Ação de Busca e Apreensao de Veiculo em Notícias

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  • TJSC - Sem provas de dívida, financeira tem negado pedido de busca e apreensão de veículo

    Notícias31/05/2015Paulo Antonio Papini
    preenchidos os requisitos para o ajuizamento da presente demanda, uma vez que é pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, na ação de busca e apreensão, a constituição em mora do... A Câmara Especial Regional de Chapecó confirmou sentença da comarca que negou a um banco financiador a busca e apreensão de um carro que supostamente não havia sido quitado... Apesar de afirmar que o réu devia cerca de R$ 50 mil, o autor da ação não produziu nenhuma prova que comprovasse a dívida, assim como não promoveu o protesto do título. "[...] observa-se que não foram
  • Busca, aprensao e restrição de veículo- Tutela concedida - pagamento com cheque sem fundo.

    Notícias06/04/2020Salomão Barbosa
    Sendo assim, pelos motivos ora delineados, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA NA MODALIDADE CAUTELAR ANTECEDENTE, para determinar que seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo... Baseado em tais fatos, pretende o autor o deferimento do pedido de concessão de tutela provisória de urgência, sendo expedido mandado de busca e apreensão do veículo descrito na inicial, bem como a restrição... Oficie-se ao Excelentíssimo Senhor Comandante da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, para que proceda à apreensão do veículo descrito na inicial
  • Como evitar mandado de busca e apreensão do meu veículo?

    É perfeitamente possível evitar a busca e apreensão de seu veículo, desde que você aja com antecipação e cautela... A ABC afirma que 90% das buscas e apreensões e reintegrações de posse ocorridas no Brasil são totalmente ilegais pelos seguintes motivos: Comissões, taxas e tarifas são inclusas ao valor financiado, sem... De posse do mesmo o oficial vai até o endereço do consumidor, e leva o veículo
  • Alienação fiduciária não impede bloqueio de circulação de veículo, decide STJ

    Notícias01/12/2018Consultor Jurídico
    O impedimento de circulação do veículo foi determinado por decisão interlocutória em ação de busca e apreensão decorrente de inadimplência... A medida restritiva foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para o qual o magistrado, ao decretar a busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente, deverá inserir diretamente a... “De qualquer ângulo que se analise a controvérsia, percebe-se que a ordem judicial de restrição de circulação do veículo objeto de busca e apreensão por meio do sistema Renajud respeita a vigência do artigo
  • Ausência de notificação impede Busca e Apreensão de bem

    O desembargador ainda destacou a Súmula 72, do STJ, a qual reza que a comprovação da mora é requisito indispensável para ação de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente... O Banco Santander S/A não poderá dar seguimento a um processo de 'Busca e Apreensão', direcionado a um então cliente, que realizou um financiamento para a aquisição de um veículo... De acordo com a sentença inicial, mantida no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, a ação foi extinta, de acordo com o artigo 267 do CPC , por ausência de notificação pessoal
  • Em se tratando de flagrante, a busca e apreensão de bens em interior de veículo é legal e inerente ao dever de fiscalização regular da Polícia Rodoviária Federal

    Notícias11/10/2021José Humberto Maciel Marçal
    A defesa busca o trancamento do inquérito policial, aos argumentos de ilegalidade da busca e apreensão realizada no veículo pelos policiais rodoviários federais, ilegalidade da apreensão do automóvel... A busca e apreensão de bens em interior de veículo é legal e inerente ao dever de fiscalização regular da Polícia Rodoviária Federal, em se tratando do flagrante de transporte de vultosa quantia em dinheiro... O trancamento de inquérito policial ou ação penal pela via eleita é medida excepcional, cabível apenas quando demonstrada, de plano, a atipicidade da conduta, a extinção da punibilidade ou a manifesta
  • Desembargadores suspendem busca e apreensão de ônibus de empresa da Baixada

    Notícias03/07/2015Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
    A ação de busca e apreensão foi movida pela Caruana S.A – Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, após a Santa Eugênia ficar três meses sem quitar as parcelas do financiamento com alienação... No entanto, a partir do sétimo mês, será obrigada a quitar os débitos em dia, sob pena de apreensão dos veículos... A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), por unanimidade de votos, suspendeu a busca e apreensão de 15 ônibus da empresa Santa Eugênia, que circulam na linha Borba Gato
  • Desembargadores suspendem busca e apreensão de ônibus de empresa da Baixada

    Notícias03/07/2015Âmbito Jurídico
    A ação de busca e apreensão foi movida pela Caruana S.A – Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, após a Santa Eugênia ficar três meses sem quitar as parcelas do financiamento com alienação... No entanto, a partir do sétimo mês, será obrigada a quitar os débitos em dia, sob pena de apreensão dos veículos... A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), por unanimidade de votos, suspendeu a busca e apreensão de 15 ônibus da empresa Santa Eugênia, que circulam na linha Borba Gato
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