Ação Julgada Procedente em Notícias

Tapes: ação é julgada procedente e prazo é dado para recomposição emergencial de rodovias Uma das estradas que tiveram buracos tapados As más condições das rodovias RS 715 e RS 717, nos trechos entre as... A Justiça de Tapes julgou procedente a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público contra o Estado e o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem... PRECARIEDADE A ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, foi ajuizada em agosto de 2009 pela Promotora de Justiça de Tapes, Carla Pereira Rêgo Flôres Soares, após insucesso nas tratativas

Outra ação julgada procedente foi a ADI 2944 , relatada pela ministra Cármen Lúcia, por meio da qual o governador do Estado do Paraná questionava as Leis estaduais 13.803/02 e 13.757/02, que tratavam da... No final da sessão Plenária desta quinta-feira (30), por considerar a existência de vício de iniciativa em todos os casos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente quatro Ações Diretas... Ações Na ADI 3176 , de relatoria do ministro Cezar Peluso, o governador do Amapá questionava a Lei 740/2003, em que a Assembleia estadual autorizava o governo a conceder Adicional de Desempenho aos servidores

Interpretando o inciso III em conjunto com o § 2º do art. 103, o STJ chegou à seguinte conclusão: 1) Se a ação coletiva envolvendo direitos individuais homogêneos for julgada PROCEDENTE: a sentença fará... coisa julgada erga omnes e qualquer consumidor pode se habilitar na liquidação e promover a execução, provando o dano sofrido. 2) Se a ação coletiva envolvendo direitos individuais homogêneos for julgada... B) não cabe a repropositura de nova ação coletiva mesmo que por outro legitimado coletivo (não importa se ele participou ou não da primeira ação; não pode nova ação coletiva)

Os desembargadores das Segundas Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por maioria, julgaram procedente ação rescisória do Estado do Maranhão, para desconstituir sentença que... (Ação Rescisória 36586/2014) Fonte: TJMA... Para o revisor da ação, desembargador Jamil Gedeon, a Lei Estadual 8.369/2006, objeto da demanda, previu percentuais de reajuste para determinadas categorias de servidores, de forma que, estendê-lo a título

de exoneração de alimentos – julgada procedente – e o trânsito em julgado da decisão... Informações da Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ explanam que a filha cobrava do paciente o pagamento de pensões supostamente em atraso, referentes aos meses decorridos entre a citação na ação... O pai arguiu ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, onde impetrou inicialmente o habeas corpus, que os alimentos foram quitados até a data de citação da filha na ação de exoneração de alimentos, de forma

Alcemar Solano Souza Jacobi e Alex Fabiano Bravo Delgau, foi julgada procedente pela 16ª Vara Cível... A ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre contra a Contratual Compra e Venda de Veículos Administradora de Bens Móveis e Imóveis

O ministro votou por julgar a ação procedente e declarar a mora legislativa, com o prazo de 18 meses ao Congresso para sanar a omissão... A ação começou a ser julgada no plenário virtual da Corte, e depois o tema foi destacado pelo presidente, ministro Barroso, para julgamento presencial... O Supremo Tribunal Federal – STF julgou procedente, por maioria, a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão – ADO 20 , reconhecendo a omissão do Legislativo na regulamentação do direito à licença-paternidade

Outra ação julgada procedente foi a ADI 2944 , relatada pela ministra Cármen Lúcia, por meio da qual o governador do Estado do Paraná questionava as Leis estaduais 13.803/02 e 13.757/02, que tratavam da... No final da sessão Plenária desta quinta-feira (30), por considerar a existência de vício de iniciativa em todos os casos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente quatro Ações Diretas... Ações Na ADI 3176 , de relatoria do ministro Cezar Peluso, o governador do Amapá questionava a Lei 740/2003, em que a Assembleia estadual autorizava o governo a conceder Adicional de Desempenho aos servidores

Outra ação julgada procedente foi a ADI 2944 , relatada pela ministra Cármen Lúcia, por meio da qual o governador do Estado do Paraná questionava as Leis estaduais 13.803/02 e 13.757/02, que tratavam da... No final da sessão Plenária desta quinta-feira (30), por considerar a existência de vício de iniciativa em todos os casos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente quatro Ações Diretas... Ações Na ADI 3176 , de relatoria do ministro Cezar Peluso, o governador do Amapá questionava a Lei 740/2003, em que a Assembleia estadual autorizava o governo a conceder Adicional de Desempenho aos servidores

Em razão desta situação empresa protocolizou Reclamação Constitucional no STF arguindo o descumprimento dos preceitos estabelecidos pela ADPF 324/DF e a ação foi julgada procedente para cassar a decisão... Em razão desta situação se socorreu da Justiça do Trabalho com ação Anulatória que foi julgada improcedente em primeira instância e o provimento foi negado pela 4ª Turma do TRT9... Curitiba, 29/08/2023 - 9h53 O Supremo Tribunal Federal cassou a decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná) que julgou improcedente ação anulatória que pretendia afastar