Ação Proposta no Juizado Especial em Notícias

pelos juizados especiais cíveis e criminais... especial as demandas que versem sobre direito de família", argumenta o senador na proposta... de 4 de janeiro de 2007, que possibilitou a realização do divórcio consensual em cartórios extrajudiciais (se o casal não tiver filhos menores ou incapazes), para suprimir do procedimento célere do juizado especial

Alegou que a empresa não teria legitimidade para ajuizar a ação no juizado especial, por não ser constituída sob a forma de microempresa ou de pequeno porte... Constatado que a empresa que entrou com a ação contra o DNIT não se enquadra nessas categorias, ainda que a causa tenha valor inferior a 60 salários mínimos, a competência não é do Juizado Especial, mas... (terceiro parágrafo já traz a informação) Inicialmente, a ação foi proposta no juízo federal, que rejeitou a competência em favor de uma das varas do Juízo Especial Federal de Salvador, ao argumento de

pelos juizados especiais cíveis e criminais... especial as demandas que versem sobre direito de família", argumenta o senador na proposta... de 4 de janeiro de 2007, que possibilitou a realização do divórcio consensual em cartórios extrajudiciais (se o casal não tiver filhos menores ou incapazes), para suprimir do procedimento célere do juizado especial

que correm nos juizados especiais... Moreira argumentou que a contagem em dias úteis seguiria na contramão da rapidez necessária em ações que correm nos juizados especiais... O texto modifica a Lei dos Juizados Especiais Civeis e Criminais (Lei 9.099 /95) para estabelecer que serão computados apenas os dias úteis na contagem de prazos

pelos juizados especiais cíveis e criminais... especial as demandas que versem sobre direito de família, argumenta o senador na proposta... de 4 de janeiro de 2007, que possibilitou a realização do divórcio consensual em cartórios extrajudiciais (se o casal não tiver filhos menores ou incapazes), para suprimir do procedimento célere do juizado especial

pelos juizados especiais cíveis e criminais... especial as demandas que versem sobre direito de família", argumenta o senador na proposta... de 4 de janeiro de 2007, que possibilitou a realização do divórcio consensual em cartórios extrajudiciais (se o casal não tiver filhos menores ou incapazes), para suprimir do procedimento célere do juizado especial

Segundo lembra o deputado, quando há processo em juizado especial o autor da ação escolhe o foro em que ela terá andamento... Por causa da atual legislação, a jornalista foi obrigada a "peregrinar" pelas cidades onde eram propostas as ações para comparecer às audiências... Ela e o jornal foram acionados por fiéis em diversos processos nos juizados especiais espalhados pelo Brasil

em dias corridos nos Juizados Especiais... A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou alteração na lei dos juizados especiais para tentar estabelecer a contagem dos prazos apenas em dias úteis... Como a proposta tramita em caráter terminativo, deve ser encaminhada à Câmara dos Deputados sem passar pelo Plenário

STJ Atualiza Jurisprudência dos Juizados Especiais Criminais... O que são Juizados Especiais Criminais? Os Juizados Especiais Criminais são órgãos do Poder Judiciário responsáveis pelo julgamento de infrações penais de menor potencial ofensivo... Jurisprudência em teses - Edição 96: Juizados Especiais Criminais - II . Edição revisada e atualizada em 27/06/2023

especiais da Fazenda Pública a defesa de direitos ou interesses difusos e coletivos exercida por meio de ações propostas individualmente pelos seus titulares ou substitutos processuais. 5) É possível submeter... Leia as 16 teses sobre juizados especiais 1) O processamento da ação perante o juizado especial estadual é opção do autor, que pode, se preferir, ajuizar sua demanda perante a Justiça comum. 2) Em se tratando... ). 8) Compete a turma recursal processar e julgar o mandado de segurança contra ato de juizado especial (Súmula nº 376/STJ). 9) Admite-se a impetração de mandado de segurança perante os tribunais de Justiça