Acordo Trabalhista Não-cumprido em Notícias

Finalizou o ministro: “ É uma falácia que o TST não vai cumprir a reforma trabalhista. Mas temos que julgar de acordo com a lei... É o caso da proibição de incorporação ao salário de gratificações; são dois os requisitos a serem cumpridos, o exercício da função por dez anos ou mais e o retorno ao cargo efetivo anteriormente à nova... Como magistrados, temos que seguir a Constituição e aquilo que a lei violar a norma constitucional, não vamos aplicar. Não tem nenhuma desobediência

o banco “não fez sua parte”... O bancário disse, na ação trabalhista, que havia trabalhado por 32 anos para o banco, chegando a exercer função comissionada por mais de 10 anos, mas a comissão foi retirada em 1993... Na tentativa de “alavancar a carreira”, disse que participou, no início de 1997, de concurso interno de gestores para novos gerentes, mas, mesmo tendo sido classificado e cumprido todas as etapas previstas

A fase de execução só começa se houver condenação ou acordo não cumprido na fase de conhecimento, em que se discutiu ou não a existência de direitos... No ano passado, o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região alcançou R$ 5.984.733,78 em acordos na Semana Nacional de Execução Trabalhista... A execução trabalhista é considerada um dos grandes gargalos da Justiça. Em muitos casos, mesmo assinado um acordo, algumas empresas deixam de cumpri-lo

Após ajuizar ação trabalhista contra a empresa, as partes fizeram acordo para o pagamento da dívida, o que não foi cumprido pela empresa... O processo, hoje em fase de execução, tramita na Justiça do Trabalho desde 2014 e o trabalhador ainda não tinha conseguido receber as verbas trabalhistas devidas... De acordo com esse julgado, a técnica da ponderação dos bens se operacionaliza por meio do princípio da proporcionalidade

A fase de execução só começa se houver condenação ou acordo não cumprido na fase de conhecimento, em que se discutiu ou não a existência de direitos... Até esta quarta-feira (19/9), o TRT/CE já acumulou R$ 2,3 milhões em acordos homologados durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista... O mutirão para promover o pagamento de dívidas trabalhistas segue até a sexta-feira (21/9)

O acordo foi cumprido e, três dias depois da reforma entrar em vigor, os tais ajustes foram publicados... trabalhista”... A reforma trabalhista não mais impede que grávidas atuem em atividade insalubre (embora garanta adicional), enquanto a MP determinava o afastamento da funcionária durante toda a gestação

A execução começa apenas se houver condenação ou acordo não cumprido na fase anterior, a de conhecimento, em que se discutiu ou não a existência de direitos... Um acordo em precatórios no valor de R$ 1.000.000,00, não computados no resultado final do CSJT, reforçou o bom desempenho do TRT-15 no mutirão... O que é execução trabalhista

A execução começa apenas se houver condenação ou acordo não cumprido na fase anterior, a de conhecimento, em que se discutiu ou não a existência de direitos... Um acordo em precatórios no valor de R$ 1.000.000,00, não computados no resultado final do CSJT, reforçou o bom desempenho do TRT-15 no mutirão... O que é execução trabalhista

A inadimplência registrada no BNDT inclui as obrigações trabalhistas impostas por sentença, os acordos trabalhistas homologados pelo juiz e não cumpridos, os acordos realizados perante as Comissões de... dos processos trabalhistas não quitados... Conciliação Prévia e não cumpridos, os termos de ajuste de conduta firmados com o Ministério Público do Trabalho e não cumpridos, as custas processuais, multas, honorários de perito e demais despesas oriundas

A fase de execução só começa se houver condenação ou acordo não cumprido na fase de conhecimento, etapa em que se discutiu ou não a existência de direitos. Fonte: TRT-RN... realizadas, 2.689 pessoas atendidas e 643 acordos homologados, que geraram uma arrecadação de R$ 6.712.551,79 para pagamento de dívidas trabalhistas... O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) conseguiu alcançar, durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista encerrada em todo o país na sexta-feira (25/9), a marca de 1.172 audiências