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Petrobras e municípios lideram lista de devedores da Justiça do Trabalho da Bahia
Publicado por Consultor Jurídico
há 6 anos
A Petrobras e a administração pública lideram o ranking dos maiores devedores da Justiça do Trabalho da Bahia. A lista foi divulgada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e é feita com base no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT).
Quem estiver no ranking não pode, por exemplo, participar de licitações, conforme previsão da Lei de Licitações, obter financiamentos públicos ou receber incentivos fiscais.
Entre os devedores, estão dois municípios, três terceirizadas, uma empresa pública federal e uma estadual. O município de Ilhéus é o maior devedor entre as pessoas jurídicas do estado, com 1.579 processos, seguido pela Petrobras (1.602 processos), pelo fundo de pensão ...
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