Apresentação de Defesa Prévia em Notícias

De acordo com os autos, o inconformismo do requerente restringe-se à falta de oportunidade para a apresentação de defesa prévia na via administrativa em face das autuações lavradas pelo DETRAN/DF e pelo... aos autuados, com a consequente oportunização de prazo para defesa administrativa... A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJDFT confirmou sentença do 2º Juizado da Fazenda Pública, que declarou a nulidade de auto de infração lançado sem notificação prévia

Na hipótese em foco, no momento da apresentação da defesa prévia, houve pedido de indicação de rol de testemunhas a posteriori... DEFESA PRÉVIA COM PEDIDO DE INDICAÇÃO DE ROL DE TESTEMUNHAS A POSTERIORI... Assim, não há preclusão, pois não houve inércia da defesa, ficando ao prudente arbítrio do magistrado o deferimento do pedido formulado

175 dias ; Designado novo defensor para a apresentação de defesa prévia e tendo diligências a serem realizadas, o prazo será de 135 dias ; Em caso de nomeação de novo defensor para a apresentação de defesa prévia... de 145 dias ; Ocorrendo a nomeação de novo defensor para a apresentação de defesa prévia e existindo diligências a serem requeridas pelo juiz, o prazo será de 105 dias ; Designado novo defensor para a... máximo será de 185 dias ; Advindo a nomeação de novo defensor para a apresentação de defesa prévia, tendo diligências a serem realizadas e pendência de avaliação de dependência de drogas, o prazo teto

de defesa prévia... Superior Tribunal de Justiça (STJ) são no sentido de que, depois de lavrado o auto de infração e efetuada a notificação da multa de trânsito, deve ser observado o devido processo legal e assegurada a apresentação de defesa prévia... da defesa prévia somente se iniciaria a partir da notificação da multa de trânsito pelo correio, o que não se verificou na hipótese, concluiu o relator, que deu razão ao apelado

Não existe norma, no conjunto das regras que disciplinam os processos trabalhistas, que diga ser preciso a apresentação prévia do rol de testemunhas em audiência de instrução... Em recurso ao TST, a companhia sustenta que houve cerceamento de defesa e que a substituição pretendida não ocasionaria morosidade ao andamento processual, já que nova testemunha compareceu à audiência... O acórdão acrescenta que, segundo o artigo 825 da CLT , as testemunhas devem comparecer à audiência independentemente de intimação, sem qualquer alusão à necessidade de apresentação de rol prévio

Não existe norma, no conjunto das regras que disciplinam os processos trabalhistas, que diga ser preciso a apresentação prévia do rol de testemunhas em audiência de instrução... Em recurso ao TST, a companhia sustenta que houve cerceamento de defesa e que a substituição pretendida não ocasionaria morosidade ao andamento processual, já que nova testemunha compareceu à audiência... O acórdão acrescenta que, segundo o artigo 825 da CLT , as testemunhas devem comparecer à audiência independentemente de intimação, sem qualquer alusão à necessidade de apresentação de rol prévio

A ação penal agora terá andamento, com a citação dos acusados, para apresentação de defesa prévia, seguindo-se a fase de produção de provas em juízo.

O ministro relator informou ter determinado a nomeação de defensor público ad hoc pois, tendo transcorrido o prazo sem a apresentação de defesa prévia, o fato poderia suscitar a alegação de nulidade do... Na tribuna do STF, a defesa do deputado foi realizada pela Defensoria Pública da União... O relator do Inquérito (INQ) 3780, ministro Teori Zavascki, observou que o fato de a afirmação ter sido feita em reunião em ambiente privado afasta a imunidade parlamentar alegada pela defesa do deputado

Seguindo os trâmites legais, foi nomeado defensor dativo para apresentação de defesa prévia. A defesa de Oliveira alega que tanto o interrogatório quanto o processo contra o acusado são nulos... Para os advogados, o defensor não cumpriu devidamente suas atribuições e afirmou que o réu teria praticado o delito, e não houve apresentação de defesa prévia

Conforme consta na decisão, a defesa das adolescentes terá o prazo de três dias para apresentação de Defesa Prévia e, inclusive, para apresentar rol de testemunhas... Após quase duas horas de duração, ocorreu o encerramento da audiência de apresentação de duas adolescentes acusadas por prática de ato infracional equiparada a homicídio qualificado... Após a entrega - ser for o caso - deverá ser realizada audiência de continuação para a produção probatória e oitiva das testemunhas arroladas pela defesa e pelo Ministério Público