Artigo 155 , 4º, Inciso Ii, do Código Penal em Notícias

Sendo assim, o réu foi condenado pelo crime de furto mediante fraude, por duas vezes, previsto no art. 155 , § 4º , inciso II , do Código Penal... O juiz de Direito Aimar Neres de Matos, da 4ª vara Criminal de Brasília/DF, também condenou o réu a 5 anos e 6 meses de prisão em regime inicial semiaberto

4º , inciso I , do Código Penal )... Em primeiro grau, o juiz Gérson Martins da Silva considerou “inequívocas” a materialidade e a autoria do crime e condenou o homem por furto qualificado com “rompimento de obstáculo” (artigo 155 , parágrafo... Em seguida, isentou o acusado de cumprir pena em razão de seu parentesco com a vítima, conforme previsto no artigo 181 , inciso II , do Código Penal

Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal , se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço. 2... Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal , se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço... Art. 155 , § 1º , do Código Penal . Horário de recolhimento. Requisitos. Prática delitiva à noite e em situação de repouso. Peculiaridades. Aferição no caso concreto. Local habitado. Vítima dormindo

I e IV , art. 155 § 4º inc. IV , art. 288 ,c/c art. 29 , na forma do art. 69 todos do Código Penal... I e IV c/c art. 29 , caput, art. 155 § 4º , inc. IV ,c/c art. 29 e art. 288 , caput, todos do Código Penal... Incursão nas penas do art. 121 § 2º , incisos I e IV e artigo 155 , § 4º , inciso IV , e art. 288 c/c art. 29 , na forma do art. 69 , todos do Código Penal

Os delitos apurados nesses inquéritos policiais incluem estelionato (art. 171 , CP ), furto ilegal de madeira (art. 155 , § 4º , CP ), receptação (art. 180 , CP ), invasão de terras da União (art. 20 ,

Art. 2o O art. 155 do Decreto-Lei no 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 ( Código Penal ), passa a vigorar acrescido do seguinte § 6o: “Art. 155... ... § 6o A pena é de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos... Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 2 de agosto de 2016; 195o da Independência e 128o da República... (NR) Art. 3o O Decreto-Lei nº 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 ( Código Penal ), passa a vigorar acrescido do seguinte art. 180-A : “ Receptação de animal Art. 180-A

Situação-Problema - Questão 3 Jaime, brasileiro, solteiro, nascido em 10/11/1982, praticou, no dia 30/11/2000, delito de furto qualificado pelo abuso de confiança (art. 155 , parágrafo 4º , II , do CP... Todavia, sua conduta fora filmada pelas câmeras do estabelecimento, o que motivou o oferecimento de denúncia, por parte do Ministério Público, pela prática de furto simples (art. 155 , caput, do CP )... § 3º , do CP

Art. 2o O art. 155 do Decreto-Lei no 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 ( Código Penal ), passa a vigorar acrescido do seguinte § 6o: “Art. 155. (...) § 6o A pena é de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos... Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 2 de agosto de 2016; 195o da Independência e 128o da República... (NR) Art. 3o O Decreto-Lei nº 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 ( Código Penal ), passa a vigorar acrescido do seguinte art. 180-A : “Receptação de animal Art. 180-A

Subsidiariamente, requer-se a aplicação do § 2º do artigo 155 do CP (furto privilegiado); II... Questão 4 Marcos, jovem inimputável conforme o Art. 26 do CP , foi denunciado pela prática de determinado crime... O Ministério Público, então, por entender haver indícios suficientes de autoria, provas da materialidade e justa causa, resolveu denunciar Rita pela prática da conduta descrita no Art. 155 , § 4º , inciso

§ 4º , II , e 171 , § 2º , I , ambos do Código Penal , sendo irretocável a opção condenatória", concluiu... Assim é certo que o acusado realizou a subtração do veículo e, posteriormente, sabendo que o automóvel não lhe pertencia, vendeu-o a terceiro de boa-fé, amoldando-se as condutas ao comando dos arts. 155... A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) manteve a condenação em primeiro grau de um homem acusado de furto e estelionato, após subtrair um veículo durante um test-drive e