Falso testemunho que não influencia juiz é crime impossível, diz TRF-4
O TRF-4 levantou precedente interessante a respeito do crime impossível em relação ao falso testemunho (art. 342 , do Código Penal )... Como o conteúdo das declarações foi considerado discrepante, a decisão baseou-se no artigo 17 do Código Penal