Ausência de Culpa Não Demonstrada em Notícias

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) impôs a condenação por entender que não ficou demonstrada a culpa exclusiva da vítima: o laudo pericial, realizado dias depois do acidente, registrou... Na tentativa de trazer a discussão para o TST, a empresa interpôs agravo de instrumento insistindo na tese da culpa exclusiva e na ausência de nexo causal entre o acidente e as atividades do servente... a culpa exclusiva do trabalhador

No STJ, os acusados alegaram ausência do elemento subjetivo caracterizador do ato ímprobo, pois, segundo eles, não foi demonstrada a conduta dolosa do agente público, e a condenação teria sido fundamentada... apenas na culpa... Ele afirmou que era entendimento da 1ª Turma não reconhecer o ato de improbidade com base na ausência de dolo, mas disse que o colegiado alinhou seu posicionamento ao da 2ª Turma do tribunal para aceitar

"Assim, tem-se por suficientemente demonstrada a falha na prestação de serviços, porquanto o cadastramento do nome da autora na turma errada não pode prejudicar a aluna, cabendo à aludida instituição solucionar... Ação indenizatória Na ação de rescisão contratual cumulada com indenizatória, a autora sustentou que a ausência do dever de informação e o erro no registro da turma causaram falha na prestação de serviço... opinou por julgar parcialmente procedente a ação indenizatória, reconhecendo o defeito de serviço, como alude o artigo 14 do CDC : "O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa

Além disso, considerou-se que a culpa do empregador foi satisfatoriamente demonstrada no processo... Na avaliação da juíza, a culpa do proprietário rural pelo acidente é evidente, tendo em vista a ausência de zelo pela integridade física do empregado para o cumprimento das atividades, em especial o não... A tese defendida pelo proprietário rural de que o acidente ocorreu por culpa exclusiva, ou mesmo concorrente, do trabalhador não foi comprovada

Em seu recurso ao TST, a Dow sustentou ausência de culpa pelo ocorrido e tentou afastar a caracterização de negligência, sustentando que a manutenção dos equipamentos era feita por pessoal especializado... Sustentou, por fim, a ausência de nexo de causalidade, seja na teoria do risco criado ou na caracterização de culpa subjetiva... Para o Regional, ficou demonstrada a má conduta da empresa, ao deixar de adotar todas as normas de segurança para evitar o ocorrido

Em seu recurso ao TST, a Dow sustentou ausência de culpa pelo ocorrido e tentou afastar a caracterização de negligência, sustentando que a manutenção dos equipamentos era feita por pessoal especializado... Sustentou, por fim, a ausência de nexo de causalidade, seja na teoria do risco criado ou na caracterização de culpa subjetiva... Para o Regional, ficou demonstrada a má conduta da empresa, ao deixar de adotar todas as normas de segurança para evitar o ocorrido

A desembargadora Denise Volpato, relatora da apelação, entendeu que a ausência de cautela foi demonstrada por ambas as partes... Ela também confirmou posição do 1º grau ao não levar em consideração, para fins de apontar um culpado pelo acidente, o fato da motociclista não possuir habilitação para guiar... A partir desta premissa, a 6ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que considerou a culpa concorrente da motorista de um veículo e da condutora de uma motocicleta que colidiram ao cruzar uma sinaleira

No STJ, os acusados alegaram ausência do elemento subjetivo caracterizador do ato ímprobo, pois, segundo eles, não foi demonstrada a conduta dolosa do agente público, e a condenação teria sido fundamentada... apenas na culpa... Ele afirmou que era entendimento da Primeira Turma não reconhecer o ato de improbidade com base na ausência de dolo, mas disse que o colegiado alinhou seu posicionamento ao da Segunda Turma do tribunal

Em seu recurso ao TST, a Dow sustentou ausência de culpa pelo ocorrido e tentou afastar a caracterização de negligência, sustentando que a manutenção dos equipamentos era feita por pessoal especializado... Sustentou, por fim, a ausência de nexo de causalidade, seja na teoria do risco criado ou na caracterização de culpa subjetiva... Para o Regional, ficou demonstrada a má conduta da empresa, ao deixar de adotar todas as normas de segurança para evitar o ocorrido

É exatamente esse elemento volitivo que distingue dolo da culpa. A simples previsão da possibilidade de um resultado gravoso é característica da culpa e não do dolo... Em outros termos, in casu, não foram demonstradas suficientemente as circunstâncias identificadoras da divergência com o caso confrontado, conforme dispõem os arts. 541 do Código de Processo Civil e 255... CULPA. DESCLASSIFICAÇÃO. CTB . REMESSA JUÍZO COMPETENTE