Aviso Prévio, 13º Salário e Férias em Notícias

Pode ocorrer no curso do aviso prévio, ainda que indenizado... A trabalhadora deve receber o pagamento dos salários, desde o ajuizamento da ação (12 de janeiro de 2010) até cinco meses após o parto, bem como das férias com um terço, 13º salário e FGTS com 40% de multa... Ela foi liberada do cumprimento de aviso prévio o que motivou a busca pelos seus direitos em primeiro grau

Uma empregada que pediu demissão sem cumprir aviso prévio e teve descontadas as parcelas de 1/12 sobre férias e 13º salário pela Liderança Limpeza e Conservação Ltda. terá os descontos devolvidos... No termo de rescisão, a empresa descontou indevidamente as parcelas relativas às férias e ao 13º salário, quando a trabalhadora teria direito às frações na integralidade... A 13ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR) constatou que, no termo de rescisão, foram descontados indevidamente as parcelas relativas às férias e ao 13º salário, quando teria direito às frações na integralidade

o saldo do FGTS (20%) prevista no § 1º do art. 18 da Lei 8.036 /1990; Todas as demais verbas trabalhistas (saldo de salários, Férias vencidas e proporcionais indenizadas, 13º Salário e etc.) na integralidade... Isso porque só era possível que o empregado pedisse demissão e perdesse direito ao aviso prévio, saque do FGTS, multa de 40% do saldo e seguro-desemprego ou que a empresa o demitisse e arcasse com estes... O novo artigo celetista estabeleceu que no caso de acordo no desligamento, serão devidas as seguintes verbas trabalhistas: Metade do aviso prévio (15 dias), se indenizado; Metade da multa rescisória sobre

Saldo de salário; Aviso prévio, trabalhado ou indenizado; 13º salário proporcional; Férias vencidas, se houver, e proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional; multa de 40% sobre o saldo do FGTS; Dispensa... Desta forma, o empregado teria direito a 50% do valor: Do aviso prévio; Do 13º salário e férias proporcionais Prazo para pagamento das verbas rescisórias Aposentadoria e Morte do Empregado No caso de aposentadoria... Porém, o empregado deverá trabalhar durante o aviso prévio e não haverá redução de horário

AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. ADICIONAL DE FÉRIAS. ABONO-FÉRIAS. CONTRIBUIÇÕES SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS DESTINADAS À SEGURIDADE SOCIAL, AO SAT E A TERCEIROS (INCRA, SESI, SENAI E SALÁRIO-EDUCAÇAO)... Vejamos: Do Aviso Prévio: O aviso prévio é a notificação que uma das partes do contrato de trabalho, seja o empregador, seja o empregado, faz à parte contrária, comunicando-lhe a intenção de rescisão do... Não incide contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado

(1/3) e o aviso prévio indenizado... Com relação ao aviso prévio indenizado, Luciano Tolentino Amaral destacou que o período trabalhado após a notificação é remunerado e somado ao tempo de serviço para efeitos de aposentadoria... Por isso, neste caso, o pagamento do valor relativo ao salário, previsto no parágrafo primeiro do artigo 487 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), tem natureza indenizatória ou compensatória

Do lado dos empregadores, se projetado o tempo de serviço com o acréscimo dos três dias, diversos questionamentos de litigiosidade clara poderiam ocorrer: acréscimo de férias proporcionais e 13º salário... Aviso prévio de 60 dias. Elastecimento por norma coletiva. Projeção. Reflexos nas parcelas trabalhistas... Portanto, não se altera o período de 30 dias de aviso prévio da CLT , mas a quantificação monetária de seu pagamento

(1/3) e o aviso prévio indenizado... Com relação ao aviso prévio indenizado, Luciano Tolentino Amaral destacou que o período trabalhado após a notificação é remunerado e somado ao tempo de serviço para efeitos de aposentadoria... Por isso, neste caso, o pagamento do valor relativo ao salário, previsto no parágrafo primeiro do artigo 487 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), tem natureza indenizatória ou compensatória

Por outro lado, quando há justa causa (art. 482 , da CLT ) o empregado perde o 13º proporcional, férias +1/3 proporcional, aviso prévio, saque do FGTS, multa 40% FGTS e seguro desemprego, portanto, só... aviso prévio, saque do FGTS, multa de 40% sobre o saldo FGTS e seguro desemprego... vencidas/simples, proporcional + 1/3, 13º proporcional, aviso prévio pela metade, saque de apenas 80% do saldo FGTS, multa pela metade, ou seja, tão somente 20%

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de uma empregada que pediu demissão sem cumprir aviso-prévio e teve descontados as parcelas de 1/12 sobre férias e 13º salário pela L... Os descontos efetuados foram considerados indevidos porque as parcelas relativas a férias e o 13º salário não são englobadas na indenização autorizada pelo artigo 487 , parágrafo 2º , da CLT no caso de... Ao analisar o recurso da recepcionista ao TST, o ministro Guilherme Caputo Bastos observou que o Regional, ao entender legítimos os descontos de parcelas referentes a férias e 13º salário a título de indenização