Anulação de Sentença Homologatória de Acordo em Notícias

O magistrado de primeiro grau acolheu em parte o pedido da ação popular e declarou a nulidade do acordo e da respectiva sentença homologatória... A decisão do STJ permite o seguimento da ação popular que pede a anulação do acordo financeiro de desapropriação firmado entre a Prefeitura de São José do Rio Preto e a Companhia Saad do Brasil, no valor... Ação popular é via adequada para questionar acordo confirmado em juízo e com trânsito em julgado A ação popular é via própria para obstar acordo judicial transitado em julgado em que o cidadão entende

ademais, que a respectiva decisão homologatória será uma sentença condenatória... Júri não terá efeito suspensivo ”, salvo quando verificado pelo Tribunal que o recurso não tem propósito meramente protelatório ou “ levanta uma questão substancial e que pode resultar em absolvição, anulação... No art. 28-A, prevê-se o chamado “acordo de não persecução penal”, acertado mesmo antes do processo

que trata o § 4º deste artigo, quando verificado cumulativamente que o recurso: I - não tem propósito meramente protelatório; e II - levanta questão substancial e que pode resultar em absolvição, anulação... de não persecução penal, devolverá os autos ao Ministério Público para que seja reformulada a proposta de acordo, com concordância do investigado e seu defensor. § 6º Homologado judicialmente o acordo... Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, o juízo competente decretará a extinção de punibilidade. § 14

que trata o § 4º deste artigo, quando verificado cumulativamente que o recurso: I - não tem propósito meramente protelatório; e II - levanta questão substancial e que pode resultar em absolvição, anulação... de não persecução penal, devolverá os autos ao Ministério Público para que seja reformulada a proposta de acordo, com concordância do investigado e seu defensor. § 6º Homologado judicialmente o acordo... Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, o juízo competente decretará a extinção de punibilidade. § 14

De acordo com o relatório, uma vez concluída a partilha consensual dos bens comuns, prolatada a sentença homologatória e passada esta em julgado, a divisão somente pode ser impugnada em ação de anulação... A autora pediu a anulação da partilha ou a sobrepartilha do patrimônio sonegado... Segundo o STJ, a ex-mulher ajuizou ação de anulação de partilha de separação amigável sob alegação de que o ex-marido omitiu ações que detinha em várias empresas das quais seria sócio cotista, no valor

No TJRS, a mulher pediu a anulação da sentença ou a redução da obrigação alimentar em 10% do salário mínimo O órgão fracionário do TJ gaúcho anulou a audiência e, em decorrência, declarou nula a sentença... Está certificada a intimação do Ministério Público e sobreveio a "sentença homologatória" (fl. 20): Homologo. Cumpram-se as deliberações feitas pela Dra. Conciliadora... A sentença deu a guarda ao pai e arbitrou em 25% do salário mínimo o valor da pensão alimentícia a ser pago mensalmente pela mãe

homologatória... Com a concessão do recurso à trabalhadora, foi determinada a desconstituição da sentença que homologou o acordo, uma vez que considerada inválida pelo TST... “Os fatos narrados, portanto, não caracterizam qualquer das razões aptas a ensejar a anulação do acordo entabulado entre as partes nos autos da ação trabalhista”, apontou a decisão regional, acrescentando

Acordo judicial. Sentença meramente homologatória. Pedido de anulação do acordo judicial aforado na via recursal. Alegação de vícios de consentimento a nulificar o acordo judicialmente homologado... "Quando o advogado foi intimado da sentença por oficial de justiça, o prazo para apelar começa a correr da data de juntada aos autos do mandado cumprido" (REsp 71.076/BA, Rel... Outrossim, Impõe-se, ressaltar que o artigo 25 , IV , b , da Lei 8.625 /93 permite ao Ministério Público ingressar em juízo, por meio da propositura da ação civil pública para"a anulação ou declaração

Leia mais Ministério Público não tem legitimidade para intervir em acordo sobre desapropriação O Ministério Público não possui legitimidade para impugnar sentença homologatória de acordo em ação de expropriação... O MP pediu a anulação do acordo por conta de alegada obrigatoriedade de sua intervenção, calcada em dois motivos: o assunto é desapropriação e a parte expropriada é incapaz... com a manutenção da máquina administrativa, com pessoal e encargos sociais, despesas com benefícios aos servidores, empregados e seus dependentes e outras despesas correntes e de capital, inclusive sentenças

Os relógios da Comissão Organizadora do Concurso Público serão acertados pelo horário oficial de Brasília, de acordo com o Observatório Nacional, disponível no serviço telefônico 130. 53... cargo são: profissionais bacharéis em Direito, graduados há pelo menos três anos, em instituição de ensino oficial ou reconhecida pelo MEC; e de exercício de atividade jurídica pelo mesmo período, de acordo... Caso seja detectada falsidade na declaração sujeitar-se-á a anulação da inscrição no Concurso e de todos os atos daí decorrentes, e à pena de demissão se já nomeado, conforme art. 5º da Lei Estadual nº