Arguição de Cerceamento de Defesa em Notícias

Os ministros afastaram as alegações segundo as quais houve cerceamento de defesa ao longo do processo de elaboração do relatório, e que o texto final incluiu elementos que não estavam presentes na denúncia... Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 378, foram rejeitados embargos de declaração apresentados pela Mesa da Câmara dos Deputados contra o acórdão do julgamento no qual a Corte analisou

Além disso, ao argumentar pelo cerceamento da defesa, os advogados do ex-empregado não conseguiram explicar qual é o prejuízo causado pela ausência das testemunhas, aponta ele... Se a parte não possui informações pessoais de suas testemunhas, ou provas de que as convidou para participar do julgamento em questão, não é possível alegar cerceamento do direito à ampla defesa caso a... Assim, explica o ministro, não há comprovação do prejuízo causado à defesa do homem

Em resposta, a PFDC apresentou à PGR uma representação pela propositura de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra o decreto... Em janeiro, relembrou Deborah Duprat, a PFDC saiu em defesa da criação de comitê de mecanismo estadual de prevenção e combate à tortura, em São Paulo... Violência no campo, reforma agrária, proteção a povos indígenas e defensores de direitos humanos, práticas de racismo e tentativas de cerceamento de debates sobre direitos sexuais e reprodutivos nos ambientes

Os ministros afastaram as alegações segundo as quais houve cerceamento de defesa ao longo do processo de elaboração do relatório, e que o texto final incluiu elementos que não estavam presentes na denúncia... Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 378, foram rejeitados embargos de declaração apresentados pela Mesa da Câmara dos Deputados contra o acórdão do julgamento no qual a Corte analisou

Não há cerceamento de defesa, pois o juiz sentenciante afirmou que "restou mantida a incomunicabilidade das testemunhas, sendo de rigor a manutenção da instrução por ausência de prejuízo ao réu, assim... Além da arguição opportune tempore da suposta nulidade, seja ela relativa ou absoluta, a demonstração de prejuízo concreto é igualmente essencial para o seu reconhecimento, de acordo com o princípio do... Em suma, as alegações de nulidade não procedem; entretanto, assiste razão à defesa em relação ao pleito de desclassificação do crime

Naves disse ainda acreditar que, "esclarecida a questão do Amapá, em que ocorreu flagrante cerceamento de defesa, os parâmetros do comportamento futuro de Toffoli devem ser explicitados, inclusive seus... Por meio da advogada Daniela Rodrigues Teixeira, Toffoli afirmou que sofreu um "evidente" cerceamento de seu direito de defesa durante o processo no Amapá... e conselheiro do Transparência Brasil, Rubens Naves, afirmou que as regras para compor o STF (Supremo Tribunal Federal), inspiradas na Suprema Corte dos EUA, devem ser observadas, em especial, na arguição

de plausibilidade nesta arguição”, acrescentaram... Os magistrados consideraram descabida a alegação apresentada no recurso de que teria ocorrido cerceamento da defesa por conta da indisponibilização do conteúdo das interceptações telefônicas... Clique Aqui para Ampliar O Tribunal de Justiça, por meio da 2ª Câmara Criminal, rejeitou os argumentos apresentados pela defesa da quadrilha denunciada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Cerceamento de defesa... Houve, assim, flagrante cerceamento de defesa, na medida em que os aclaratórios foram julgados como agravo regimental, mas sem a observância do art. 1.024, § 3º, do Diploma Processual Civil, segundo o... promovida pela Lei 11.232 /2005, a declaração superveniente de inconstitucionalidade de lei pelo Supremo Tribunal Federal torna inexigível o título que nela se funda, tratando-se de matéria suscetível de arguição

Processo legal O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) indagou ao professor sobre o cerceamento de defesa e o devido processo legal... Lodi reconheceu não ter havido cerceamento da defesa no curso do processo, mas reafirmou que não há crime de responsabilidade... O depoimento de Ricardo Lodi encerrou a fase de arguição de testemunhas e informantes indicados pelas no processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff

No julgamento da Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 548, o mais recente, que tratou de ações de repressão dentro de universidades durante o período eleitoral de 2018, a corte... Essa precarização é estimulada, segundo o MPF, quando determinados grupos atribuem à defesa dos direitos humanos um caráter supostamente “ideológico”, fomentando um verdadeiro estado de exceção em que... Precarização – O MPF registra que o cerceamento e o constrangimento a profissionais de educação, precariza, inevitavelmente, a formação dos estudantes brasileiros, pois chega ao ponto de negar a existência