Art. 203 , Cp . Frustração dos Direitos Trabalhistas em Notícias

A denúncia envolve, também, os delitos de frustração de direito assegurado pela legislação trabalhista (artigo 203 do CP ) e redução de trabalhador à condição análoga à de escravo (artigo 149 do CP )... CP ) em Araguaína (TO), para trabalharem na Fazenda Ouro Verde, no município de Piçarra (PA)... Todos podiam exercer o direito de ir e vir, disse. * O voto do ministro Gilmar Mendes foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli e Março Aurélio . * O ministro Luiz Fux votou pelo recebimento da denúncia

de direito assegurado pela legislação trabalhista, mediante fraude... Os crimes, previstos nos artigos 203 e 297 , 4º , do Código Penal , foram cometidos com o auxílio do trabalhador rural Antônio Wilson da Silva, também denunciado... Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, denunciou o deputado estadual pernambucano Março Antônio Barreto (PMN) por falsificação de documento público e frustração

A denúncia envolve, também, os delitos de frustração de direito assegurado pela legislação trabalhista e redução (artigo 203 do CP ) de trabalhador à condição análoga à de escravo , ambos c (artigo 149... (PR-TO) A acusação aponta suposta prática de aliciamento fraudulento de trabalhadores (artigo 207 , parágrafo 1º , do Código Penal - CP ) em Araguaína (TO), para trabalharem na Fazenda Ouro Verde, de propriedade... do CP ) om a incidência da causa de aumento de pena prevista para a contratação de menor

direito assegurado por lei trabalhista, constante do artigo 203 do mesmo código, e de falsificação de documento público, relativo ao artigo 297 do Código Penal , todos em relação aos 13 trabalhadores... Na denúncia, o MPF/AM pede à Justiça Federal a condenação de Luiz Cláudio Morais Rocha pelos crimes de redução à condição análoga à de escravo, previsto no artigo 149 do Código Penal , de frustração de... No âmbito trabalhista,atuação do MPT garantiu o bloqueio de R$ 255.472,94 em bens e valores do empresário Luiz Cláudio Morais Rocha e da empresa de propriedade dele, Irajá Fibras Naturais da Amazônia (

de direito assegurado por lei trabalhista, constante do artigo 203 do mesmo código, e de falsificação de documento público, relativo ao artigo 297 do Código Penal , todos em relação aos 13 trabalhadores... Na denúncia, o MPF/AM pede à Justiça Federal a condenação do empresário Luiz Cláudio Morais Rocha pelos crimes de redução à condição análoga à de escravo, previsto no artigo 149 do Código Penal , de frustração... No âmbito trabalhista, atuação do MPT garantiu o bloqueio de R$ 255.472,94 em bens e valores do empresário Luiz Cláudio Morais Rocha e da empresa de propriedade dele, Irajá Fibras Naturais da Amazônia

direito assegurado por lei trabalhista, constante do artigo 203 do mesmo código, e de falsificação de documento público, relativo ao artigo 297 do Código Penal , todos em relação aos 13 trabalhadores... Na denúncia, o MPF/AM pede à Justiça Federal a condenação de Luiz Cláudio Morais Rocha pelos crimes de redução à condição análoga à de escravo, previsto no artigo 149 do Código Penal , de frustração de... No âmbito trabalhista, atuação do MPT garantiu o bloqueio de R$ 255.472,94 em bens e valores do empresário Luiz Cláudio Morais Rocha e da empresa de propriedade dele, Irajá Fibras Naturais da Amazônia

A denúncia (PA) envolve, também, os delitos de frustração de direito assegurado pela legislação trabalhista e redução de trabalha (artigo 203 do CP ) dor a condição análoga à de escravo , ambos com a incidên... A (PR-TO) acusação aponta suposta prática de aliciamento fraudulento de trabalhadores em Araguaína (artigo 207 , parágrafo 1º , do Código Penal - CP ), para traba (TO) lharem na Fazenda Ouro Verde, de... (artigo 149 do CP ) cia da causa de aumento de pena prevista para a contratação de menor

A denúncia envolve, também, os delitos de frustração de direito assegurado pela legislação trabalhista e reduçã(artigo 203 do CP ) o de trabalhador a condição análoga à de escravo , ambos (artigo 149 do... (PR-TO) A acusação aponta suposta prática de aliciamento fraudulento de trabalhadores (artigo 207 , parágrafo 1º , do Código Penal - CP ) em Araguaína (TO), para trabalharem na Fazenda Ouro Verde, de propriedade... É que o caráter da relação de trabalho ocorrida na Fazenda Ouro Verde, seja através de um vínculo empregatício, seja por meio de trabalho temporário, não dá direito ao denunciado de efetuar o tratamento

A denúncia envolve, também, os delitos de frustração de direito assegurado pela legislação trabalhista (artigo 203 do CP ) e redução de trabalhador a condição análoga à de escravo (artigo 149 do CP )... A acusação aponta suposta prática de aliciamento fraudulento de trabalhadores (artigo 207 , parágrafo 1º , do Código Penal CP ) em Araguaína (TO), para trabalharem na Fazenda Ouro Verde, de propriedade... É que o caráter da relação de trabalho ocorrida na Fazenda Ouro Verde, seja através de um vínculo empregatício, seja por meio de trabalho temporário, não dá direito ao denunciado de efetuar o tratamento

A denúncia envolve, também, os delitos de frustração de direito assegurado pela legislação trabalhista e redução (artigo 203 do CP ) de trabalhador a condição análoga à de escravo , ambos c (artigo 149... (PR-TO) A acusação aponta suposta prática de aliciamento fraudulento de trabalhadores (artigo 207 , parágrafo 1º , do Código Penal CP ) em Araguaína (TO), para trabalharem na Fazenda Ouro Verde, de propriedade... do CP ) om a incidência da causa de aumento de pena prevista para a contratação de menor