Art. 309 do Ctb , em Notícias

Informativo nº 808 - 23 de abril de 2024. SÚMULAS 2 > SÚMULA N. 421 (CANCELADA) Os honorários advocatícios não são devidos à Defensoria Pública quando ela atua contra a pessoa jurídica de direito público à qual pertença. Corte Especial, Súmula n. 421 cancelada em 17/4/2024. ############################################################################################################ SÚMULAS 2 > SÚMULA N. 666 2 > A legitimidade passiva, em demandas que visam à restituição de contribuições de terceiros, está vinculada à capacidade tributária ativa; assim, nas hipóteses em que as entidades terceiras são meras destinatárias das contribuições, não possuem elas legitimidade ad causam para figurar no polo passivo, juntamente com a União. Primeira Seção, aprovada em 18/4/2024, DJe de 22/4/2024. ############################################################################################################ SÚMULAS 2 > SÚMULA N. 667 2 > Eventual aceitação de proposta de suspensão condicional do processo

No caso, o motorista foi acusado dos crimes previstos nos artigos 305 e 309 do CTB (afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser... Com esse entendimento, o ministro Joaquim Barbosa, da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, concordou em suspender o processo de um motorista que cometeu dois delitos previstos pelo Código de Trânsito Brasileiro

e 310 do Código de Trânsito Brasileiro... instituições atuem conjuntamente para a redução de acidentes nas rodovias federais e em Picos, principalmente as que envolvem motocicletas, intensificando a fiscalização no que se refere à aplicação dos artigos 309

e 310 do Código de Trânsito Brasileiro... instituições atuem conjuntamente para a redução de acidentes nas rodovias federais e em Picos, principalmente as que envolvem motocicletas, intensificando a fiscalização no que se refere à aplicação dos artigos 309

No caso, o motorista foi acusado dos crimes previstos nos artigos 305 e 309 do CTB (afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser... Com esse entendimento, o ministro Joaquim Barbosa , da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, concordou em suspender o processo de um motorista que cometeu dois delitos previstos pelo Código de Trânsito Brasileiro

SÚMULA 720 O art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro , que reclama decorra do fato perigo de dano, derrogou o art. 32 da Lei das Contravencoes Penais no tocante à direção sem habilitação em vias terrestres

De acordo com os pedidos, Oliveira deve, também, ser condenado por dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida habilitação, conforme art. 309 da Lei 9.503 /97.

Ele foi preso em flagrante ao dirigir sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conduta prevista pelo artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB )... Explica que, anteriormente, o fato de dirigir sem a carteira de motorista era considerado contravenção penal, mas que agora “não passa de infração administrativa, prevista no artigo 162 , inciso I , do CTB... acusado, o qual não aceitou por entender que “o fato de dirigir sem a CNH, pura e simplesmente, isto é, sem gerar perigo de dano, configura mera infração administrativa, previsto no artigo 162 , I , do CTB

Ele foi preso em flagrante ao dirigir sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conduta prevista pelo artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB )... Explica que, anteriormente, o fato de dirigir sem a carteira de motorista era considerado contravenção penal, mas que agora “não passa de infração administrativa, prevista no artigo 162 , inciso I , do CTB... acusado, o qual não aceitou por entender que “o fato de dirigir sem a CNH, pura e simplesmente, isto é, sem gerar perigo de dano, configura mera infração administrativa, previsto no artigo 162 , I , do CTB

Ele foi preso em flagrante ao dirigir sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conduta prevista pelo artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB )... Explica que, anteriormente, o fato de dirigir sem a carteira de motorista era considerado contravenção penal, mas que agora não passa de infração administrativa, prevista no artigo 162 , inciso I , do CTB... acusado, o qual não aceitou por entender que o fato de dirigir sem a CNH, pura e simplesmente, isto é, sem gerar perigo de dano, configura mera infração administrativa, previsto no artigo 162 , I , do CTB