Ausência de Defesa Técnica em Notícias

Diante disso, o próprio perito fez exame complementar “com a utilização da técnica de cromatografia gasosa”, cujo resultado confirmou a ausência da substância ilícita no material apreendido... No entanto, para o ministro Schietti, o depoimento do perito não sanou a ausência de contraditório... A defesa interpôs recurso de apelação, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação

Ao se considerar cerceamento de defesa, foi determinado o retorno dos autos à primeira instância para que seja realizada a referida perícia técnica... estreme de dúvidas, configura em cerceamento de defesa”, completou... “Dessa forma, não poderia juiz a quo impedir que a parte produza prova e, logo depois, julgar improcedente a demanda, fundada na premissa de ausência de comprovação das alegações iniciais, cuja situação

Na tentativa de impugnar as conclusões, os advogados alegaram supostas falhas técnicas na confecção dos documentos, além de falta de imparcialidade por parte dos profissionais, sendo que um deles teria... Confrontando o laudo inicial com seus complementos, não me deparo com nada além de termos técnicos apontando a materialidade, sem excessos de expressão que pudessem apontar, minimamente, ausência de imparcialidade... www.instagram.com/wagnerbrasil.adv Linkedin: https://www.linkedin.com/in/wagner-brasil-1459581bb/ A juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal do Rio, não acolheu o pedido de suspeição feito pela defesa

Argumentou, também, tratar-se de insuperável ausência de defesa, e não de mera deficiência, razão pela qual é patente a nulidade do julgamento... A ausência de intimação válida da defesa para a sessão de julgamento do recurso acarreta nulidade absoluta... Ademais, considerando que o julgamento do recurso em sentido estrito ocorreu sem a participação de defesa técnica, não foi a ela oportunizada a apresentação de sustentação oral, tendente a influir na opinião

Alexandre de Moraes, julgamento em 3.9.2019. ( ARE-1180658 ) Segunda Turma DIREITO PROCESSUAL PENAL – ATOS PROCESSUAIS Interrogatório de corréus: ausência de defesa técnica e acusado delator – 2 Em conclusão... O colegiado, por maioria, rejeitou preliminar de nulidade consubstanciada na ausência de defesa técnica de acusados durante o interrogatório de alguns corréus, entre os quais o delator a quem concedido... A imprescindibilidade da presença de defesa técnica ocorre durante o interrogatório do réu por ela representado, não quanto aos demais

A defesa alega que "há audiência de interrogatório do peticionante marcada para o dia 11 de julho próximo, o que torna impossível a realização de sua defesa técnica no ato marcado, pelas razões expostas... O Supremo Tribunal Federal tem garantido o acesso da defesa do acusado ao inteiro teor dos autos da investigação ou do processo que digam respeito ao seu direito de defesa, ressalvadas apenas as diligências... O Supremo Tribunal Federal tem garantido o acesso da defesa do acusado ao inteiro teor dos autos da investigação ou do processo, que digam respeito ao seu direito de defesa, ressalvadas apenas as diligências

O ministro Fachin seguiu o voto da relatora, afirmando que a Defensoria alega a ausência material de defesa, mas que não viu esmiuçadas nos autos “teses e argumentos que poderiam ter sido desfiladas pela... A ministra Cármen Lúcia, relatora, anotou no voto que a defesa técnica nomeada, de confiança do réu, requereu igualmente a absolvição, dando sequência ao que pedido pelo próprio parquet. “ Tenho como descabido... defesa [no Júri] e não foram”

Na audiência de instrução, debates e julgamento, em fevereiro de 2022, o Ministério Público acabou concordando com os argumentos da defesa técnica, opinando pela absolvição do homem com fundamento no princípio... do in dubio por reo , por conta da ausência de provas periciais (IML) que pudessem constatar a lesão corporal alegada pela vítima... A defesa, patrocinada pelo Advogado criminal Diego Renoldi Quaresma , argumentou que o Ministério Público não conseguiu provar o crime, e ponderou: “[e]mbora sejam abjetos os crimes praticados em âmbito

No STJ, a defesa buscou a nulidade da decisão que deferiu a busca e apreensão contra paciente, por considerar genérica a fundamentação... Segundo o ministro, admite-se a "utilização da técnica da fundamentação em que o magistrado se utiliza de trechos de decisão anterior ou de parecer ministerial como razão de decidir, desde que a mate'ria... O ministro observou que, pela leitura da decisão, a ausência de fundamentação idônea a justificar a medida, visto que a juíza, ao expedir o mandado de busca e apreensão, limitou-se tão somente em reportar-se

Em que pese a tentativa do réu e da combativa Defesa técnica em abonar a conduta denunciada, o acurado reexame do acervo probatório coligido traduz inequívoca convicção quanto ao acerto do desate condenatório... diante da ausência de prejuízo na hipótese concreta. [...]... Demais disso, a Prefeitura realizou um elevado percentual de alterações orçamentárias, o que colaborou para o descompasso verificado , como atestou a equipe técnica em seu laudo de fiscalização