Beneficio do Furto Privilegiado em Notícias

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  • Ação contra Gaguim por compra de veículo proveniente do Paraguai volta a tramitar na Justiça Federal do Tocantins

    Uma vez no TRF1 o processo foi desmembrado, pois dos quatro denunciados, apenas Gaguim tinha foro privilegiado... Ao adquirir produto de furto e contrabando, Gaguim consumou a tipificação penal prevista no artigo 180 do CP . O mesmo artigo abrange a conduta de Francisco Vasconcelos Freire... Após utilizar o veículo em seu benefício, passou-o adiante sem qualquer preocupação com sua origem, ignorando o dever de todos os agentes públicos de cumprir as leis e zelar pela credibilidade das instituições
  • Agenda do dia

    Notícias23/08/2016Câmara dos Deputados
    Plenário 6 14h30 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Audiência pública para discutir a PEC 470/05, que extingue o benefício do foro privilegiado para deputado federal e senador... Plenário 4 15h30 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Audiência pública para discussão dos danos causados à população, decorrentes casos de furtos, roubos, vandalismos e receptação ilegal de
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    Plenário 6 14h30 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Audiência pública para discutir a PEC 470/05, que extingue o benefício do foro privilegiado para deputado federal e senador... Plenário 4 15h30 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Audiência pública para discussão dos danos causados à população, decorrentes casos de furtos, roubos, vandalismos e receptação ilegal de
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    Notícias23/08/2016Câmara dos Deputados
    Plenário 6 14h30 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Audiência pública para discutir a PEC 470/05, que extingue o benefício do foro privilegiado para deputado federal e senador... Plenário 4 15h30 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Audiência pública para discussão dos danos causados à população, decorrentes casos de furtos, roubos, vandalismos e receptação ilegal de
  • Resumo de notícias desta terça-feira

    Notícias14/06/2016Associação dos Magistrados Mineiros
    Sobre as escutas, Teori afirma que o juiz de Curitiba usurpou a competência do STF ao divulgar e fazer gravações de pessoas que detinham foro privilegiado... “O bem-estar social proporcionado pelo poder de moeda da compra beneficia todos os cidadãos brasileiros, sem que o benefício de um diminua o de outro”, acrescentou Goldfajn... A baixa proporção dos crimes de corrupção dentro do universo da população carcerária, onde delitos como roubo e furto predominam, não é exclusividade do Brasil, segundo o subprocurador geral da República
  • Agenda da semana

    Notícias22/08/2016Câmara dos Deputados
    Plenário 6 14h30 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Audiência pública para discutir a PEC 470/05, que extingue o benefício do foro privilegiado para deputado federal e senador... Plenário 15 15 horas Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Audiência pública para discussão dos danos causados à população, decorrentes casos de furtos, roubos, vandalismos e receptação ilegal
  • Agenda da semana

    Notícias22/08/2016Câmara dos Deputados
    Plenário 6 14h30 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Audiência pública para discutir a PEC 470/05, que extingue o benefício do foro privilegiado para deputado federal e senador... Plenário 15 15 horas Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Audiência pública para discussão dos danos causados à população, decorrentes casos de furtos, roubos, vandalismos e receptação ilegal
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    Plenário 6 14h30 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Audiência pública para discutir a PEC 470/05, que extingue o benefício do foro privilegiado para deputado federal e senador... Plenário 15 15 horas Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Audiência pública para discussão dos danos causados à população, decorrentes casos de furtos, roubos, vandalismos e receptação ilegal
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    Plenário 6 14h30 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Audiência pública para discutir a PEC 470/05, que extingue o benefício do foro privilegiado para deputado federal e senador... Plenário 15 15 horas Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Audiência pública para discussão dos danos causados à população, decorrentes casos de furtos, roubos, vandalismos e receptação ilegal
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