Calculo dos Adicionais e da Sexta-parte em Notícias

O adicional de 10% para maiores empresas permanece. Pela proposta, deixa de existir a possibilidade de isentar o dinheiro do empresário investido na sua empresa (juro sobre capital próprio)... Fazem parte dessa frente de reforma do IR as reorganizações de empresas, com novas regras para impedir que se aproveitem de créditos indevidos quando compram ações ou ativos de outras empresas; regras... indiretas de ativos no Brasil por empresas no exterior; apuração trimestral do IRPJ e da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) – hoje há duas opções, trimestral e anual; e aproximação das bases de cálculo

Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 15/8/2023... Revisão de entendimento da Quinta Turma para adoção do posicionamento da Sexta Turma... fim de uniformizar o entendimento a respeito da seguinte controvérsia:" definir se, no caso de compensação de prestações previdenciárias, recebidas na via administrativa, quando de levantamento de cálculos

Ela decorre dos benefícios que auferiu o ocupante pela fruição do bem, razão pela qual não foi incluída no cálculo prévio... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil , art. 942... O dispositivo legal em comento, inclusive, dispensa a concordância da parte executada

Forma de cálculo: dedução sobre o lucro tributável da empresa... SEXTA TURMA Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 18/4/2023, DJe 3/5/2023... executada, nem atrai a sucumbência para a parte exequente

Nos termos do art. 265 do Código Civil , a solidariedade não se presume, resulta da lei ou da vontade das partes... ########################################################################################################## SEXTA TURMA Processo AgRg no REsp 2.009.839-MG , Rel... Tem-se, pois, que, em verdade, à luz da IN n. 660/2004, as condições para que se opere a suspensão dos tributos se inserem não no regramento apontado pela parte recorrente (§ 2º do art. 2º da IN n. 660

O artigo 85 , parágrafo 11 , do novo CPC , determina que o tribunal, ao julgar recurso, aumente os honorários fixados pelo juiz de primeira instância com base no trabalho adicional do advogado da parte... Caso contrário, as partes poderiam ser negativamente surpreendidas por despesas que não existiam quando a ação foi proposta... O Superior Tribunal de Justiça entende que, havendo recurso, o trabalho adicional do advogado vencedor é presumido

O artigo 85 , parágrafo 11 , do novo CPC , determina que o tribunal, ao julgar recurso, aumente os honorários fixados pelo juiz de primeira instância com base no trabalho adicional do advogado da parte... Caso contrário, as partes poderiam ser negativamente surpreendidas por despesas que não existiam quando a ação foi proposta... O Superior Tribunal de Justiça entende que, havendo recurso, o trabalho adicional do advogado vencedor é presumido

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante... Para tanto, deve-se levar em conta a atividade do advogado na fase recursal, bem como a demonstração do trabalho adicional por ele apresentado... Nos autos, a controvérsia entre as partes diz respeito apenas à aplicabilidade desse entendimento ao VGBL

Para o cômputo das horas extras deve-se observar: a) evolução salarial da parte autora, b) adicionais convencionais ou na falta destes adicional legais, c) divisor de 150, d) os dias efetivamente trabalhados... E para o trabalho executado após às 22h00 deverá ser computada a hora como de 52'30'', sendo devido o adicional noturno... Conhecido e provido em parte"( RR-734400-60.2007.5.09.0007 , 5ª Turma, Relator Ministro Emmanoel Pereira, DEJT 30/03/2010)

Essa parte específica da tese jurídica fixada pelo tribunal tratar de uma discussão mais ampla e complexa sobre o cálculo do pagamento de horas extras apenas dos bancários, mas passa a valer também para... São dois os tipos de jornada da categoria: 6 horas diárias em geral ou 8 horas diárias para funções de gerência, fiscalização, chefia e equivalentes, cargos de confiança, desde que recebam adicional de... válido, por exemplo, negociar para que o trabalhador (caso seja acordo individual) ou que sua categoria (via sindicato) trabalhe de segunda a quinta-feira por 10 horas e apenas quatro horas na manhã de sexta-feira