Certidão Negativa de Débitos Para com a Fazenda Estadual em Notícias

Portanto, não conseguirá ter 3 acesso à Certidão de Regularidade Fiscal (Certidão Negativa de Débitos) e também será impedido de contratar financiamentos públicos, como o Fundo de Financiamento Estudantil... Para garantir o pagamento, os recursos retirados do fundo deverão ser transferidos diretamente à Fazenda Pública para quitar o débito existente, em qualquer esfera, municipal, estadual ou federal... A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) também poderá encaminhar a Certidão de Dívida Ativa para o Cartório de Protesto de Títulos, para que seja feito o protesto extrajudicial, o qual poderá afetar

Portanto, não conseguirá ter 3 acesso à Certidão de Regularidade Fiscal (Certidão Negativa de Débitos) e também será impedido de contratar financiamentos públicos, como o Fundo de Financiamento Estudantil... Para garantir o pagamento, os recursos retirados do fundo deverão ser transferidos diretamente à Fazenda Pública para quitar o débito existente, em qualquer esfera, municipal, estadual ou federal... A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) também poderá encaminhar a Certidão de Dívida Ativa para o Cartório de Protesto de Títulos, para que seja feito o protesto extrajudicial, o qual poderá afetar

Solicitou, dessa forma, a suspensão da cobrança, além da emissão de certidão negativa de débitos... para emissão de notas fiscais, em virtude de suposto débito de IPVA... Na decisão, ela enfatizou o teor do artigo 29-B, da Lei Estadual nº 7.301/2000, que estabelece o cancelamento dos débitos referentes ao IPVA em decorrência da perda total, furto e roubo, a partir da data

Com base nisso, a juíza Carmen Cristina Fernandez Teijeiro e Oliveira, da 5ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, deferiu uma liminar em favor do Instituto do Câncer Arnaldo Vieira de Carvalho, para que... Clique aqui para ler a petição e a decisão. Processo 1034047-91.2018.8.26.0053... "Com efeito, o Órgão Especial do TJ-SP já declarou a inconstitucionalidade dos artigo 6º, parágrafo 1º, da Lei Estadual 12.799/08, bem como da Lei Municipal 14.094/05, do Município de São Paulo, ambos

Para verificar esta regularidade, deverá ser observada a "Certidão Negativa de Débitos referente ao ICMS/IPVA para fins gerais"... A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) ressalta aos contribuintes que desejam ser optantes pelo regime unificado de tributação, o Simples Nacional, sobre as condições para o deferimento desta... A regularização de débitos depois de 31 de janeiro não será aceita para fins de deferimento da opção pelo Simples Nacional 2013

negativa, emissão de certidão de regularidade, consulta sobre pendências de débitos, declaração de veículo para o Detran, simulação e condições para parcelamento de débitos, emissão de nota fiscal avulsa... O estande da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) funciona diariamente, de segunda a sexta-feira, das 7h15 às 17h45, e aos sábados, das 7h15 às 12h45, disponibilizando serviços de emissão de certidão... do Estado (MPE), Superintendência de Transporte (Setransp), Companhia de Saneamento (Deso), Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Banco do Estado de Sergipe (Banese)

as operações comerciais, não podendo também emitir certidão negativa de débito e, caso tenham, terão benefícios fiscais suspensos, entre outras penalidades... “A intenção da Secretaria da Fazenda é que os contribuintes regularizem suas pendências, para que continuem a operar normalmente, e estamos à disposição dos contribuintes para sanar qualquer dúvida que... O prazo para a regularização, que era de 15 dias, já expirou, mas os contribuintes ainda podem evitar a suspensão se quitarem ou parcelarem seus débitos antes da publicação da ordem de serviço que suspenderá

impedimento de adesão ao Simples Nacional, a não emissão de Certidão Negativa de Débito ou de Certidão Positiva com efeito de Negativa e a suspensão de benefícios fiscais... A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, está convocando 2.595 contribuintes a apresentar os Documentos de Informações Econômicos Fiscais (DIEFs), correspondentes ao período... Estadual (VRTEs) por documento

de quitação de Tributos Estaduais, Certidão de quitação de Tributos Federais, Dívida Ativa da União, Certidão Negativa de Débitos no INSS, Certidão Negativa de Débitos do FGTS... A Secretaria de Estado e Cultura (Sec) divulgou no "Diário Oficial do Estado" de terça-feira (08.09) a lista das entidades selecionadas para se tornar Ponto de Cultura em Mato Grosso... As instituições devem realizar a formalização do convênio, fazendo seu cadastramento de proposta no Sistema de Gerenciamento de Convênios, apresentando a certidão de quitação de Tributos Municipais, Certidão

Os outros documentos exigidos para a inscrição são: Certidão negativa do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, expedido pela fazenda Municipal; Certificado de regular funcionamento emitido... pelos Conselhos Municipais que regulam a área de atuação da entidade se for o caso; Certidões Negativas de investigação do Ministério Público Federal e Estadual (Setores de Improbidade Administrativa... negativa de débitos de tributos e de contribuições federais, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil