Classificação Tarifária em Notícias

ISSQN/TRANSPORTE COLETIVO URBANO Recolhimento do imposto devido pelas empresas de transporte coletivo urbano, relativo às receitas provenientes da Câmara de Compensação Tarifária, relativo aos fatos geradores... optarem pela manutenção de uma única inscrição, representando todos os estabelecimentos, bem como os que utilizarem regime especial de escrituração centralizada, e os contribuintes enquadrados na Classificação

Município de Belo Horizonte) ISSQN/TRANSPORTE COLETIVO URBANO Recolhimento do imposto devido pelas empresas de transporte coletivo urbano, relativo às receitas provenientes da Câmara de Compensação Tarifária... optarem pela manutenção de uma única inscrição, representando todos os estabelecimentos, bem como os que utilizarem regime especial de escrituração centralizada, e os contribuintes enquadrados na Classificação

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No caso de Porto Alegre, porém, não houve delegação, e sim a criação de uma autarquia municipal para prestá-lo diretamente, sendo a política tarifária inaplicável à espécie... O certo é que o DMAE quer valer-se da classificação de tarifa para beneficiar-se do prazo prescricional mais prolongado e, em contrapartida, das regras de direito público, quando lhe é mais favorável tal

Todas as condições definidas pelo BNDES contribuem para a modicidade tarifária do projeto, conceito no qual o vencedor do leilão será aquele que oferecer a menor tarifa... custo do financiamento será 100% em TJLP, e a remuneração básica do BNDES será de 0,5% ao ano, acrescida da taxa de risco de crédito, que pode variar de 0,46% ao ano até 2,54% ao ano, dependendo da classificação

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