Concessão do Benefício Previdenciário de Aposentadoria Rural por Idade em Notícias

de carência para concessão do benefício de aposentadoria por idade... A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais reafirmou seu entendimento de que a aposentadoria por idade rural, prevista no art. 48 da Lei 8.213 /1991 e seus parágrafos, é reservada... Asseverou-se que, todavia, o contrário continua não sendo permitido, ou seja, o trabalhador urbano não pode se utilizar de período rural para o preenchimento da carência para a aposentadoria por idade

atividade urbana, para a concessão de aposentadoria por idade... para a aposentadoria por idade rural... da aposentadoria (rural ou urbano) ”

do requerimento administrativo, suficientes à concessão do benefício, na forma prevista pelo artigo 48 , parágrafo 3º , da Lei 8.213 ”... Considera-se comprovado o exercício de atividade rural havendo início de prova material complementada por prova testemunhal idônea, sendo dispensável o recolhimento de contribuições para fins de concessão do benefício... Além de exigir idade mínima equivalente à aposentadoria por idade urbana e, assim, maior tempo de trabalho, conta com lapsos de contribuição direta do segurado que a aposentadoria por idade rural não possui

anteriores a novembro de 1991 para fins de carência no cálculo para a concessão do benefício... O tempo de trabalho exercido no campo pode ser aproveitado para concessão da chamada aposentadoria por idade híbrida (ou mista) para os trabalhadores que tenham períodos de atividade urbana e rural, mesmo... O procurador enfatiza ainda que o pedido não implica desequilíbrio atuarial do sistema previdenciário, na medida em que gera retorno contributivo maior do que a aposentadoria rural, além de exigir a observância

: aposentadoria rural por idade e a pensão pela morte do marido, ocorrida em 2013... Já com relação a aposentadoria rural por idade, ficou comprovado que a idosa é segurada especial e que, apesar de ser detentora dos dados referente a vínculos empregatícios, não há nenhum documento que... “Assim, atendidos os requisitos legais que autorizam a concessão do benefício, a procedência do pedido é medida que se impõe”, enfatizou Flávio Fiorentino

urbana por idade, a tabela progressiva de carência prevista no art. 142 da Lei nº 8.213 /91 deve ser aplicada em função do ano em que o segurado completa a idade mínima para concessão do benefício, ainda... Fator Previdenciário só se melhorar o benefício... Na hipótese de aposentadoria por idade, a perda da qualidade de segurado não será considerada para a concessão desse benefício, desde que o segurado conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente

do benefício. § 2º A concessão do benefício de aposentadoria por idade, nos termos do § 1º, observará, para os fins de cálculo do valor do benefício, o disposto no art. 3º, § 2º, da Lei nº 9.876 , de... Desta sorte, presentes os dois requisitos indispensáveis à concessão do benefício, a autora faz jus à concessão da aposentadoria por idade urbana , nos termos do art. 48 da Lei nº 8.213 /1991... Tratando-se de trabalhador rural que migrou para a área urbana, o fato de não estar desempenhando ativ idade rural por ocasião do requerimento administrativo não pode servir de obstáculo à concessão do benefício

O magistrado julgou procedentes os pedidos de João Batista e Maria Aparecida e condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a implementar a aposentadoria rural por idade, no valor de um salário... As audiências foram realizadas pelo juiz João Corrêa de Azevedo Neto, que condenou o INSS a conceder aposentadoria rural por idade a Maria Aparecida e Arnaldo, no valor de um salário mínimo para cada um... Tenho que o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) da autora com breves vínculos urbanos não prejudica a concessão da aposentadoria rural por idade, diante da robusta prova colhida nesta instrução

O beneficiário procurou a Justiça Federal, em 2007, para contestar a suspensão da aposentadoria rural por idade, imposta pelo INSS devido a suspeitas de irregularidades na concessão do benefício previdenciário... No voto, a magistrada frisou que o INSS tem a prerrogativa legal de suspender ou cancelar os benefícios diante da constatação de que a concessão ocorreu de forma ilegal ou irregular... A jurisprudência exige o prévio, pleno e definitivo combate administrativo antes do ato oportuno ríspido da cessação do gozo do benefício

CLEBERSON JOSÉ ROCHA, esclareceu as exigências para obter a previdência: A concessão do benefício pleiteado pela parte autora exige a demonstração do trabalho rural, cumprindo-se o prazo de carência previsto... A 2ª Turma do TRF da 1ª Região deu provimento à apelação do INSS contra a sentença, que concedeu o benefício de aposentadoria por idade a uma trabalhadora rural, por ausência de documento válido para comprovar... O relator explicou o motivo pelo qual a mulher não pode receber o benefício de aposentadoria rural: a prova oral produzida nos autos (fl. 43) não socorre a pretensão autoral, na medida em que a única testemunha