Confissão e Pagamento de Salários em Notícias

Isso somado à confissão da reclamada/recorrente em pagar o trabalho em dia de repouso remunerado incidindo o percentual de 200% somente sobre o salário base levou a desembargadora a decidir que a ECT deveria... “A cláusula normativa que rege o pagamento do labor em dia destinado ao repouso remunerado é clara ao estipular que, sem prejuízo do pagamento do valor correspondente ao repouso semanal remunerado, a empresa... recorrente deverá pagar ao trabalhador 200%, ou seja, o dobro, do valor equivalente a um dia de trabalho, isto é, o salário de um dia”, apontou

Em virtude da ausência da empresa, o juiz Giancarlo Mroczek pronunciou a revelia e confissão ficta do supermercado... O magistrado ainda atendeu a outros pedidos do autor, como com relação ao salário in natura, indenização por danos morais e correção das horas extras... salarial de julho; aviso prévio; férias proporcionais; 13º salário proporcional; multa de 40% sobre o FGTS e também multa referente à rescisão e extinção do contrato

Em virtude da ausência da empresa, o juiz Giancarlo Mroczek pronunciou a revelia e confissão ficta do supermercado... O magistrado ainda atendeu a outros pedidos do autor, como com relação ao salário in natura, indenização por danos morais e correção das horas extras... salarial de julho; aviso prévio; férias proporcionais; 13º salário proporcional; multa de 40% sobre o FGTS e também multa referente à rescisão e extinção do contrato

A Quarta Turma do Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Lojas Riachuelo S.A. contra decisão que a proibiu de descontar do salário dos empregados de Natal (RN) os valores referentes... Segundo a denúncia, a empresa chegou a restituir parte dos valores para evitar a autuação da fiscalização do trabalho, mas, em contrapartida, exigiu que os empregados assinarem um acordo de confissão de... O MPT requereu que a rede se abstivesse de realizar esse tipo de desconto, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento, além do pagamento de indenização por dano moral coletivo no

A Quarta Turma do Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Lojas Riachuelo S.A. contra decisão que a proibiu de descontar do salário dos empregados de Natal (RN) os valores referentes... Segundo a denúncia, a empresa chegou a restituir parte dos valores para evitar a autuação da fiscalização do trabalho, mas, em contrapartida, exigiu que os empregados assinarem um acordo de confissão de... O MPT requereu que a rede se abstivesse de realizar esse tipo de desconto, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento, além do pagamento de indenização por dano moral coletivo no

E, como as outras rés, tomadoras dos serviços, não contestaram a falta de pagamento das parcelas rescisórias e dos demais direitos trabalhistas postulados (incluindo salários, férias e 13º salários, cestas... Entendendo o caso - Apesar de devidamente citada, a empregadora não compareceu à audiência e nem mesmo justificou a ausência, levando o juiz a declarar revelia e aplicar a pena de confissão, com base nos... Tudo para garantir o pagamento dos créditos trabalhistas do ex-empregado descumpridos pela empresa e reconhecidos em juízo, com a responsabilidade subsidiária das empresas tomadoras dos serviços

A partir desse entendimento, a 3ª Turma do TRT-MG manteve a condenação da Cemig ao pagamento do adicional e seus reflexos, determinando a incidência da parcela sobre o salário-base do empregado... Diante da comprovação de que o eletricitário trabalhava em contato habitual e permanente com agentes nocivos, torna-se devido o pagamento do adicional de periculosidade, mesmo que o reclamante tenha faltado... Portanto, negando provimento ao recurso da empresa, a Turma confirmou a sentença que invalidou a confissão ficta, concluindo que a prova da periculosidade é, por excelência, pericial

A partir desse entendimento, a 3ª Turma do TRT-MG manteve a condenação da Cemig ao pagamento do adicional e seus reflexos, determinando a incidência da parcela sobre o salário-base do empregado... Diante da comprovação de que o eletricitário trabalhava em contato habitual e permanente com agentes nocivos, torna-se devido o pagamento do adicional de periculosidade, mesmo que o reclamante tenha faltado... Portanto, negando provimento ao recurso da empresa, a Turma confirmou a sentença que invalidou a confissão ficta, concluindo que a prova da periculosidade é, por excelência, pericial

A partir desse entendimento, a 3ª Turma do TRT-MG manteve a condenação da Cemig ao pagamento do adicional e seus reflexos, determinando a incidência da parcela sobre o salário-base do empregado... Diante da comprovação de que o eletricitário trabalhava em contato habitual e permanente com agentes nocivos, torna-se devido o pagamento do adicional de periculosidade, mesmo que o reclamante tenha faltado... Por ser prova específica, o laudo pericial constitui elemento essencial, que prevalece sobre a confissão ficta (circunstância na qual presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela parte contrária)

A partir desse entendimento, a 3ª Turma do TRT-MG manteve a condenação da Cemig ao pagamento do adicional e seus reflexos, determinando a incidência da parcela sobre o salário-base do empregado... Diante da comprovação de que o eletricitário trabalhava em contato habitual e permanente com agentes nocivos, torna-se devido o pagamento do adicional de periculosidade, mesmo que o reclamante tenha faltado... Por ser prova específica, o laudo pericial constitui elemento essencial, que prevalece sobre a confissão ficta (circunstância na qual presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela parte contrária)