Contas Apresentadas Pelo Próprio Autor na Segunda Fase em Notícias

Dada a mudança de composição do tribunal, que conta agora com o ministro Teori Zavascki, existe a expectativa, nesta segunda fase, de absolvição de alguns dos condenados, avalia o Estadão... Da Costa Rica, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, questionou, nesta sexta-feira (3/5), a validade dos recursos que ainda serão opostos, numa segunda fase, contra pontos... Para Fonteles, autor do projeto de emenda constitucional, a PEC 33 é uma vacina contra o vírus mutante do despotismo legislativo do Supremo Tribunal Federal

Na hipótese, a Corte estadual deixou de aplicar a referida norma, pois, segundo consignou "aplica-se somente se houver acordo antes da sentença na fase de conhecimento, o que não é o caso"... Esse recurso é interposto contra sentença (art. 1.009,  caput , CPC/2015), podendo compreender todos, ou apenas alguns, itens ou capítulos da decisão judicial recorrida, a depender da delimitação apresentada... Cumpre acrescentar, por oportuno, outro viés impeditivo do julgamento pelo órgão ad quem fora dos limites apresentado pelo autor do recurso, sem que haja respeito ao contraditório

Os autores alegam que, por conta disso, a compra não foi efetivada e pedem que o Distrito Federal restitua o valor pago, uma vez que o fato gerador é inexistente... Ademais, não ficou comprovada nos autos a união estável entre a apelada e o falecido, uma vez que a certidão de casamento apresentada era do falecido marido dela... A penhora foi requerida em fase de cumprimento de sentença, na qual o réu foi condenado a quitar divida de cheque emitido para garantir empréstimo tomado pela autora, pra lhe socorrer financeiramente

Ministro Marco Aurélio Bellizze, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 2/3/2023... No contrato de seguro individual, a seguradora conhece o proponente na fase de aceitação da proposta, antes de emitir a apólice... A Lei Maria da Penha disciplina procedimento próprio para que a vítima possa eventualmente se retratar de representação já apresentada

Essa foi a segunda derrota de Dilma Rousseff desde a chegada do processo de impeachment ao Senado... O jurista Miguel Reale Júnior, um dos autores da denúncia contra a presidente Dilma Rousseff, falou em nome da acusação... Anastasia avaliou que o eventual retorno de Dilma ao exercício da Presidência representaria risco para o equilíbrio das contas públicas

Marco Aurélio Bellizze, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 24/08/2022... No caso concreto, a pretensão do autor é rediscutir tudo aquilo que fora objeto de análise no processo penal originário... Na segunda situação, a lei dispunha que o marco do início do prazo decadencial seria a ciência do indeferimento definitivo no âmbito administrativo

As apelantes informam que foram aprovadas na fase objetiva, o que as habilitava para a fase seguinte... Em 2017, por conta de uma série de complicação apresentadas em virtude da implantação do dispositivo, a Anvisa determinou seu recolhimento. Em 2018, a Agência cancelou o registro do contraceptivo... O autor afirmou ter contribuído para a previdência social por 32 anos

Em primeira e segunda instâncias, o pedido foi negado. A empresa recorreu ao STJ... O autor narra que, em 11/12/2019, adquiriu imóvel situado no Setor Noroeste, pelo valor de R$ 230 mil... A área encontrada pelo Incra foi de 7.319,4246 hectares e a apresentada pela perícia é de 7.278,1317 hectares, tendo o perito afirmado que os serviços de levantamento topográfico seguiram, rigorosamente

Inconformado, o autor recorreu... Ainda na decisão liminar, o magistrado relembrou que o decreto de calamidade pública foi publicado em 26/6/2020, em razão do desequilíbrio das contas públicas, por conta das ações de combate à crise sanitária... De acordo com o autor, a falta de testes expõe os profissionais a risco de contaminação e transmissão da doença

Essa foi a segunda derrota de Dilma Rousseff desde a chegada do processo de impeachment ao Senado... O jurista Miguel Reale Júnior, um dos autores da denúncia contra a presidente Dilma Rousseff, falou em nome da acusação... Anastasia avaliou que o eventual retorno de Dilma ao exercício da Presidência representaria “risco” para o equilíbrio das contas públicas