A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

Da Costa Rica, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, questionou, nesta sexta-feira (3/5), a validade dos recursos que ainda serão opostos, numa segunda fase, contra pontos da sentença do julgamento do mensalão, informa a edição de O Estado de S. Paulo deste sábado (4/5). Na quinta (2/5), encerrou o prazo para a primeira fase de interposição de recursos pós-sentença, os embargos declaratórios. Em um segundo momento, serão apresentados os recursos que contestam sentenças em que a votação foi apertada (com pelo menos quatro votos pela absolvição do réu), os chamados embargos infrigentes. Dada a mudança de composição do tribunal, que conta agora com o ministro Teori Zavascki, existe a expectativa, nesta segunda fase, de absolvição de alguns dos condenados, avalia o Estadão .

Ainda Costa Rica

Em viagem à Costa Rica para participar de um evento da UNESCO sobre liberdade de imprensa, Joaquim Barbosa disse que o STF precisa decidir se "sobrevivem" os embargos infringentes depois da alteração da lei que rege os processos penais, aponta o Estadão . A Folha destaca as críticas do presidente do STF à falta de pluralismo da imprensa brasileira, alinhada mais à direita, em suas palavras, e concentrada em veículos de projeção nacional. O Globo destaca a declaração do ministro de que, no Brasil, a Justiça é mais rigorosa com pobres e negros.

Fraca nos estados

Levantamento realizado pela Folha de S. Paulo e publicado na edição deste sábado mostra que, às vésperas de completar um ano, a Lei de Acesso a Informacao não é seguida pelos poderes nos estados. Enquanto na esfera federal, a lei já é amplamente adotada, pelo menos 40 órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário das unidades federativas não divulgam nome e salário de servidores em um só documento.

Punição de menor

Reportagem de capa de O Globo revela que a punição de menores dura menos tempo no Brasil. Apesar de ter a maioridade penal igual à brasileira, alguns países da Europa e das Américas têm previsão em suas leis de possibilidades mais severas de punições para adolescentes que comentem crimes violentos ou hediondos. O jornal avalia que, em países onde vigora a mesma maioridade penal que a do Brasil, apenas aqui não há opções para punir com mais rigor menores envolvidos em crimes violentos.

Sequestro de bens

A Procuradoria da República em Jales, interior de São Paulo, requereu o sequestro de R$ 36,4 milhões em bens móveis e imóveis dos suspeitos de envolvimento com a chamada Máfia do Asfalto, grupo que teria conduzido esquema para fraudar licitaç...