Plenário pode votar criação da Instituição Fiscal Independente
A MP 676 / 2015, transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV 15/2015), estende até 2018 a aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social pela regra alternativa conhecida como 85/95, que permite... Entre elas, está a que muda regras para a aposentadoria... No caso do homem, os 35 anos de contribuição somados à idade devem atingir 95, no mínimoPlenário pode votar criação da Instituição Fiscal Independente
A MP 676 / 2015, transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV 15/2015), estende até 2018 a aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social pela regra alternativa conhecida como 85/95, que permite... Entre elas, está a que muda regras para a aposentadoria... No caso do homem, os 35 anos de contribuição somados à idade devem atingir 95, no mínimoPlenário pode votar criação da Instituição Fiscal Independente
A MP 676 / 2015, transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV 15/2015), estende até 2018 a aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social pela regra alternativa conhecida como 85/95, que permite... Entre elas, está a que muda regras para a aposentadoria... No caso do homem, os 35 anos de contribuição somados à idade devem atingir 95, no mínimoAtividade rural aos 12 anos deve contar para Previdência
"A segurada sempre prestou serviço na atividade privada e pretende a averbação do tempo de serviço trabalhado como rural a partir dos seus 12 anos de idade."... de serviço rural para fins de aposentadoria em atividade urbana, independentemente de contribuição relativa àquele período", concluiu Maria Thereza de Assis Moura... Segundo afirmou, o que se discutia no recurso era o direito de a autora averbar o trabalho rural a partir da data em que completou 12 anos de idade, em 02/05/1965, até 31/01/1977, o que foi reconhecidoInformativo - 20/03 a 01/04/2020
concessão do benefício de aposentadoria por idade que havia sido deferido pelo Juízo da 1ª instância... Fonte: STJ ------------------------------------------------------------------------------- Aposentadoria por atividade rural é negada por falta de comprovação do tempo necessário de trabalho para concessão... constante no processo, não permitiu a comprovação do exercício da atividade rural alegada pelo tempo necessário ao deferimento do benefício requeridoCongresso deve se reunir na próxima semana com revisão da meta fiscal, LDO e vetos
Em maio deste ano, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional 88 /2015, a chamada PEC da Bengala, elevando de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal... De acordo com o governo federal, a parte vetada poderia beneficiar certas atividades turísticas que, no entender do Executivo, não são atividades rurais... Por fim, também deve ser analisado o veto parcial (VET 45/2015) ao Projeto de Lei de Conversão 13/2015 (oriundo da Medida Provisória 679 /15), que permite o uso de imóveis da União e dá garantia de fornecimentoCongresso pode se reunir na próxima semana com revisão da meta fiscal, LDO e vetos
Em maio deste ano, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional 88 /2015, a chamada PEC da Bengala, elevando de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal... De acordo com o governo federal, a parte vetada poderia beneficiar certas atividades turísticas que, no entender do Executivo, não são atividades rurais... Por fim, também deve ser analisado o veto parcial (VET 45/2015) ao Projeto de Lei de Conversão 13/2015 (oriundo da Medida Provisória 679 /15), que permite o uso de imóveis da União e dá garantia de fornecimentoPlenário tem pauta trancada por três MPs
A MP 676 / 2015, transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV 15/2015), estende até 2018 a aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social pela regra alternativa conhecida como 85/95, que permite... Entre elas está a que muda regras para a aposentadoria... No caso do homem, os 35 anos de contribuição somados à idade devem atingir 95, no mínimoCongresso pode se reunir na próxima semana com revisão da meta fiscal, LDO e vetos
Em maio deste ano, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional 88 /2015, a chamada PEC da Bengala, elevando de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal... De acordo com o governo federal, a parte vetada poderia beneficiar certas atividades turísticas que, no entender do Executivo, não são atividades rurais... Por fim, também deve ser analisado o veto parcial (VET 45/2015) ao Projeto de Lei de Conversão 13/2015 (oriundo da Medida Provisória 679 /15), que permite o uso de imóveis da União e dá garantia de fornecimento