Convivência Marital em Notícias

Na instrução do processo foram ouvidas três testemunhas, que comprovaram as informações de que havia uma convivência marital... Apenas os bens móveis que possuíam na época da convivência serão divididos, o que deve ser aferido na execução da sentença. A decisão é do ultimo dia 30 de agosto... Decisão da 1ª Vara da Família da comarca de Porto Velho reconheceu a união estável entre duas mulheres, aplicando à convivência das duas todas as garantias legais dos casais heterossexuais

Alegou ainda que os dois passaram a morar juntos apenas a partir de 2010, o que afastaria os cinco anos de convivência marital.

Para provar que convivia em união estável com a vítima, a apelada juntou escritura pública de declaração de convivência marital feita por ela... A apelada poderia ter declarado a sua convivência com quem quisesse, mas não iria além de simples declaração de vontade, salientou o magistrado... O relator do recurso, juiz convocado Luiz Carlos da Costa, entendeu que a apelação foi cabível por não existir nenhum indício de convivência entre a apelada e a vítima, a não ser a declaração da própria

Alegou que os bens adquiridos onerosamente durante o período de convivência marital, mesmo que um dos conviventes tivesse mais de 60 anos, presumem-se adquiridos através de esforço comum.

A esposa do militar e a União recorreram da decisão de primeira instância alegando insuficiência de provas de união estável, bem como impossibilidade de reconhecimento da convivência marital por ainda

A esposa do militar e a União recorreram da decisão da Justiça Federal do Paraná alegando insuficiência de provas de união estável, bem como impossibilidade de reconhecimento da convivência marital por

Os magistrados de Segundo Grau entenderam que o simples concubinato desleal não gera qualquer efeito de ordem patrimonial, pois o direito brasileiro veda dupla convivência marital, sob pena de legitimar... Sob essa ótica, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não reconheceu como união estável o tempo de convivência entre um homem casado e sua concubina... Esses artigos estabelecem que a união entre homem e mulher é configurada na convivência pública, contínua e duradora e estabelecida com o objetivo de constituição de família

Os magistrados de Segundo Grau entenderam que o simples concubinato desleal não gera qualquer efeito de ordem patrimonial, pois o direito brasileiro veda dupla convivência marital, sob pena de legitimar... Sob essa ótica, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não reconheceu como união estável o tempo de convivência entre um homem casado e sua concubina... Esses artigos estabelecem que a união entre homem e mulher é configurada na convivência pública, contínua e duradora e estabelecida com o objetivo de constituição de família

A esposa do militar e a União recorreram da decisão de primeira instância alegando insuficiência de provas de união estável, bem como impossibilidade de reconhecimento da convivência marital por ainda

Alegou que poderia comprovar a convivência marital por meio de declarações, por sentença proferida em ação de reconhecimento de união estável e pela certidão de casamento religioso celebrado em 1958, na... marital com o falecido... Para o relator, desembargador Juracy Persiani, a sentença judicial, a certidão de casamento religioso, as declarações e certidões de nascimento das filhas, são provas que não deixam dúvidas quanto à convivência marital