Créditos de Iptu e Taxa de Lixo em Notícias

Referido acórdão assentou, ainda, não ser legítima a cobrança da taxa de limpeza, pois não "incide apenas sobre a coleta de lixo, esta sim capaz de ser auferida e mensurada de forma específica e divisível... Recurso Extraordinário (RE) 611639 – Repercussão geral Relator: ministro Marco Aurélio Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento e Detran-RJ x Sônia Maria Andrade dos... Em discussão: saber se é possível a cobrança do IPTU pela menor alíquota, no caso de declaração da inconstitucionalidade de sua progressividade. PGR: pelo não conhecimento do recurso

ISS/IPTU (Município de Niterói) IPTU E TAXA DE COLETA IMOBILIÁRIA DE LIXO Recolhimento da 5ª parcela pelos contribuintes que optaram pelo pagamento parcelado em 12 vezes, relativamente ao exercício de... - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TCL - TAXA DE COLETA DE LIXO Recolhimento da 3ª parcela, relativa ao exercício de 2013... MAPA MENSAL DO ISS - MODELO E - INTERNET Entrega, pelos estabelecimentos de crédito e sociedades corretoras de títulos e valores, contendo informações das prestações de serviço realizadas no mês de abril

ISS/IPTU (Município de Niterói) IPTU E TAXA DE COLETA IMOBILIÁRIA DE LIXO Recolhimento da 11ª parcela pelos contribuintes que optaram pelo pagamento parcelado em 12 vezes, relativamente ao exercício de... TCL - TAXA DE COLETA DE LIXO Recolhimento da 9ª parcela do imposto, relativo ao exercício de 2012... TAXA FLORESTAL - CONSUMO PRÓPRIO Recolhimento referente ao mês de outubro/2012, relativamente a produtos ou subprodutos florestais extraídos para consumo próprio

ISS/OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS (Município de Curitiba) IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXA DE COLETA DE LIXO Recolhimento da 7ª parcela do ano de 2012, pelos contribuintes que optaram... FISCAL DE AQUISIÇAO Apresentação, à Agência da Receita Estadual de sua jurisdição, da 1ª via das Notas Fiscais de aquisição dos insumos utilizados em produtos agrícolas com saída tributada, cujos créditos... FALTA DE ENTREGA: - R$ 98,47 de multa por documento. ---------------------------------------------------------------------------------------------- DISTRITO FEDERAL ICMS PRÓPRIO/ISS/OUTRAS OBRIGAÇÕES IPTU

à Taxa de Iluminação Pública (TIP) e à Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCDL) dos exercícios de 1995 a 1999... Além do IPTU, os contribuintes ingressaram com ação judicial contra o município pedindo a anulação de lançamentos e a devolução de valores relativos à Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública (TCLLP)... In casu, os ora Recorridos ajuizaram ação anulatória dos lançamentos fiscais que constituíram créditos tributários relativos ao IPTU, TCLLP e TIP, cumuladamente com ação de repetição de indébito relativo

ISS/IPTU (Município de Niterói) IPTU E TAXA DE COLETA IMOBILIÁRIA DE LIXO Recolhimento da 5ª parcela pelos contribuintes que optaram pelo pagamento parcelado em 12 vezes, relativamente ao exercício de... TCL - TAXA DE COLETA DE LIXO Recolhimento da 3ª parcela do imposto, relativo ao exercício de 2012... MAPA MENSAL DO ISS - MODELO E - INTERNET Entrega, pelos estabelecimentos de crédito e sociedades corretoras de títulos e valores, contendo informações das prestações de serviço realizadas no mês de abril

ISS/IPTU (Município de Niterói) IPTU E TAXA DE COLETA IMOBILIÁRIA DE LIXO Recolhimento da 6ª parcela pelos contribuintes que optaram pelo pagamento parcelado em 12 vezes, relativamente ao exercício de... TCL - TAXA DE COLETA DE LIXO Recolhimento da 4ª parcela do imposto, relativo ao exercício de 2012... TAXA FLORESTAL - CONSUMO PRÓPRIO Recolhimento referente ao mês de maio/2012, relativamente a produtos ou subprodutos florestais extraídos para consumo próprio

SÚMULA VINCULANTE nº 19 A taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis, não viola o artigo 145... SÚMULA VINCULANTE nº 41 O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa... SÚMULA VINCULANTE nº 52 Ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente a qualquer das entidades referidas pelo art. 150 , VI , c , da Constituição Federal , desde que o

SÚMULA VINCULANTE nº 19 A taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis, não viola o artigo 145... SÚMULA VINCULANTE nº 41 O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa... SÚMULA VINCULANTE nº 52 Ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente a qualquer das entidades referidas pelo art. 150 , VI , c , da Constituição Federal , desde que o

SÚMULA VINCULANTE nº 19 A taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis, não viola o artigo 145, II... SÚMULA VINCULANTE nº 41 O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa... SÚMULA VINCULANTE nº 52 Ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente a qualquer das entidades referidas pelo art. 150 , VI , c , da Constituição Federal , desde que o