Veja, por Estado, quais as obrigações que devem ser cumpridas hoje, 14-8

SANTA CATARINA - RIO DE JANEIRO - PARANÁ - PERNAMBUCO - DISTRITO FEDERAL - ESPÍRITO SANTO - CEARÁ - SÃO PAULO

SANTA CATARINA

Remessa do arquivo eletrônico, relativo às operações ou às prestações efetuadas no mês de julho/2012, caso o contribuinte tenha por atividade o comércio varejista de combustíveis e adote o sistema de processamento de dados.

PENALIDADE: FALTA DE REMESSA: - Multa de 1.000 Ufir.

EFD - ESCRITURAÇAO FISCAL DIGITAL - ARQUIVO DIGITAL

Entrega, pelos estabelecimentos cuja atividade seja o comércio varejista de combustíveis, referente ao mês de julho/2012.

PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 212,00, por documento.

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RIO DE JANEIRO

Apresentação via internet, relativamente ao mês de julho/2012, pelos estabelecimentos com o último número da raiz do CNPJ 4.

PENALIDADE

MULTA PELA NAO APRESENTAÇAO OU ENTREGA FORA DO PRAZO:

- V. Lembrete divulgado no Fascículo 05/2009.

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PARANÁ

Entrega pelos contribuintes com finais de inscrição 7 e 8, referente a julho/2012.

PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA:

- Multa de 6 UPF/PR.

ICMS/AUTOLANÇAMENTO

Recolhimento do imposto pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição 7 e 8, referente a julho/2012.

PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:

- V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.

ISS/OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS (Município de Curitiba)

Recolhimento da 7ª parcela do ano de 2012, pelos contribuintes que optaram pelo pagamento parcelado, relativamente aos imóveis com indicação fiscal dígitos 7 e 8.

PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:

- Sobre o tributo e as parcelas vencidas incidirão juros de 1% ao mês ou fração, atualização monetária, conforme os índices divulgados pela Secretaria de Finanças, bem como multa moratória a partir da data do vencimento na proporção de 0,33% ao dia, limitado a 10%.

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PERNAMBUCO

Entrega, à Repartição Fiscal, pelos contribuintes que vendam bombas de combustíveis a consumidor final, referente ao mês de julho/2012.

PENALIDADE

FALTA DE ENTREGA:

- R$ 98,47 de multa por documento.

COMUNICAÇAO DE ENTREGA DE MÁQUINA REGISTRADORA

Remessa, à Repartição Fiscal Estadual da respectiva Unidade da Federação a que esteja vinculado o destinatário, referente a julho/2012.

PENALIDADE

FALTA DE ENTREGA:

- R$ 98,47 de multa por documento.

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DISTRITO FEDERAL

Recolhimento da 4ª parcela do imposto devido no exercício de 2012, relativo aos imóveis com finais de inscrição no CI/DF 3 e 4.

PENALIDADE

RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática.

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ESPÍRITO SANTO

Apresentação, à Agência da Receita Estadual de sua jurisdição, da 1ª via das Notas Fiscais de aquisição dos insumos utilizados em produtos agrícolas com saída tributada, cujos créditos de ICMS foram aproveitados em julho/2012.

PENALIDADE:

MULTA POR FALTA DE ENTREGA OU ENTREGA FORA DO PRAZO:

- 50 VRTE por documento, desde que a falta seja suprida até o 20º dia subsequente ao vencimento da obrigação;

- 100 VRTE por documento, desde que a falta seja suprida do 21º até o 30º dia subsequente ao vencimento da obrigação; e

- 200 VRTE por documento, a partir do 30º dia, sem prejuízo da formalização do processo para a imediata suspensão da inscrição.

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CEARÁ

Recolhimento da taxa pelos hotéis, flats e pousadas à Secretaria de Finanças, devida por diária de hospedagem de cada hóspede, relativo ao mês de julho/2012.

PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Ver instruções para recolhimento em atraso.

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SÃO PAULO

Prazo final para registro das Notas Fiscais, modelos 1 e 1-A, de Venda a Consumidor, modelo 2, e Cupons Fiscais emitidos em julho/2012, pelos contribuintes com 8º dígito do CNPJ de número 4. Deve ser observado o cronograma de implementação de que trata o Anexo III da Portaria 85 CAT, de 4-6-2007 (Fascículo 36/2007).

IMPORTANTE: O contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração deverá registrar a Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, cujo campo "destinatário" indique pessoa jurídica, ou entidade equiparada, inscrita no CNPJ, e cujo campo "valor total da nota" indique valor igual ou superior a R$ 1.000,00, em até 4 dias contados da emissão.

PENALIDADE: - Multa de 1% do valor das saídas de mercadoria ou das prestações de serviço efetuadas pelo contribuinte no período relativo ao documento não entregue, observando-se que esta multa não será inferior ao valor de 8 Ufesps nem superior ao de 50 Ufesps, por documento.