Crime Eleitoral (Falsidade Ideológica) em Notícias

O ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro da legenda Delúbio Soares foram condenados nesta terça-feira pela Justiça Federal de Minas Gerais por falsidade ideológica no processo relacionado a... O julgamento do trio sobre o crime de formação de quadrilha na ação penal do mensalão deve começar nesta semana... Também foram condenado Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, sócios do empresário, além de seu advogado Rogério Tolentino pelo mesmo crime

A Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais (PRE-MG) instaurou procedimento para apurar possível prática do crime de falsidade ideológica por dirigentes ou representantes de partidos políticos que... O crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 350 do Código Eleitoral , consiste em inserir declaração falsa ou diversa daquela que deveria ser escrita em documento público ou particular... requerimentos que não continham assinatura da suposta candidata e nos quais, após a impugnação, não foi apresentada qualquer contestação ou defesa, bem como nos requerimentos com assinaturas suspeitas de falsidade

As práticas descritas, segundo o decano do Supremo, indicam a prática do crime de falsidade ideológica eleitoral... A resistência do MP e da autoridade judiciária é incompatível com os elementos apurados até o momento, que indicam a possível existência de crime eleitoral", afirmou o ministro... Cabe à Justiça Eleitoral julgar os crimes eleitorais e os comuns a eles conexos

O recente entendimento do Supremo estabelece que, nos casos de doações eleitorais por meio de caixa 2 – crime eleitoral de falsidade ideológica, previsto no artigo 350 do Código Eleitoral – a competência... Por considerar a existência de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e não crime de falsidade ideológica eleitoral, a procuradora-geral requer o não provimento dos agravos regimentais da defesa... Ou seja, para haver crime eleitoral, deve necessariamente haver falseamento ou omissão na prestação de contas, situações que não se aplicam ao caso concreto

Carlos Gondim Teixeira pelo crime de falsidade ideológica, cometido durante o período eleitoral de 2010... O relator do processo, juiz Alberto Zacharias Toron, salientou que o deputado incorreu no crime de falsidade ideológica por omissão de despesas na prestação de contas entregue à Justiça Eleitoral em 2010... Com a decisão, inicia-se o processo de apuração para determinar se houve ou não crime eleitoral previsto no artigo 350 do Código Eleitoral , que determina que é crime “omitir, em documento público ou particular

De acordo com Gilmar, desde o início, a investigação revelou indícios de prática do crime eleitoral previsto no artigo 350 do Código Eleitoral (falsidade ideológica eleitoral)... Ao votar pela manutenção de sua decisão individual, o ministro Fachin salientou que os contratos fictícios apontados nos autos não devem levar à automática imputação de crime eleitoral... quando a Corte definiu que compete à Justiça Eleitoral processar e julgar crimes comuns que apresentem conexão com crimes eleitorais

De acordo com Gilmar Mendes, desde o início, a investigação revelou indícios de prática do crime eleitoral previsto no artigo 350 do Código Eleitoral (falsidade ideológica eleitoral)... Ao votar pela manutenção de sua decisão individual, o ministro Edson Fachin salientou que os contratos fictícios apontados nos autos não devem levar à automática imputação de crime eleitoral... a Corte definiu que compete à Justiça Eleitoral processar e julgar crimes comuns que apresentem conexão com crimes eleitorais

O ministro Dias Toffoli lembrou que a Segunda Turma do STF, no julgamento da PET 6.986, assentou que doações eleitorais por meio de Caixa 2 podem constituir o crime de falsidade ideológica eleitoral, o... eleitoral de falsidade ideológica (art. 350 da Lei 4.735/65), por se tratar de doações eleitorais por meio de caixa 2”, afirmou o relator... invocado como paradigma ao receber a denúncia do Ministério Público Federal, acolhendo, sob a roupagem de corrupção passiva, os mesmos fatos que o Supremo Tribunal Federal entendeu que poderiam constituir crime eleitoral

unanimidade, condenou o deputado Bernardo Guimarães Ribas Carli juntamente com a corréu Adriane Aparecida Colman, como incursos nas penas do artigo 353 (uso de documento falso), combinado com o artigo 350 (falsidade ideológica... ideológica), todos do Código Eleitoral , por 25 (vinte e cinco) vezes, combinados com o artigo 29 , caput, do Código Penal , na forma do artigo 71 , caput do Código Penal (em continuidade delitiva)... eram falsas (conhecimento das circunstâncias fáticas); b) os documentos falsos visavam instruir autos de prestação de contas eleitorais (elemento subjetivo especial -"fins eleitorais"); c) os documentos

pelo crime de falsidade ideológica... Com a decisão, inicia-se o processo de apuração para determinar se houve ou não crime eleitoral previsto no artigo 350 do Código Eleitoral , que indica que é crime “omitir, em documento público ou particular... Em sessão do pleno, os juízes, por maioria dos votos (3x2), entenderam pela existência de indícios de crime eleitoral, visto que Abboud, eleito em 2012 com mais de 5.500 votos, teria omitido de sua prestação