TRE recebe denúncia contra prefeito do município de Guará

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo recebeu, nessa terça-feira (23), denúncia oferecida pela Procuradoria Regional Eleitoral – PRE, contra o prefeito do município de Guará, José Antônio Abboud, pelo crime de falsidade ideológica.

Em sessão do pleno, os juízes, por maioria dos votos (3x2), entenderam pela existência de indícios de crime eleitoral, visto que Abboud, eleito em 2012 com mais de 5.500 votos, teria omitido de sua prestação de contas final, entregue à Justiça Eleitoral, valores gastos com serviços de produção de material de áudio e vídeo para sua campanha.

Com a decisão, inicia-se o processo de apuração para determinar se houve ou não crime eleitoral previsto no artigo 350 do Código Eleitoral, que indica que é crime “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais”.

Processo: 1719

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