Contagem de Prazo a Partir da Primeira Publicação em Notícias

O início da contagem dos prazos ocorrerá no primeiro dia útil subsequente às datas acima indicadas. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação... A Portaria GP/CR 16/2010 estabelece que os prazos judiciais suspensos pela Portaria GP/CR 08/2010 terão sua contagem retomada a partir de 16 de julho, inclusive... Os prazos judiciais suspensos pela Portaria GP/CR nº 08 /2010 terão sua contagem retomada, pelo período faltante, a partir do dia 16 de julho de 2010, inclusive. Art. 2º

Ambas as resoluções do Tribunal Pleno são publicadas por três vezes no Diário Oficial, mas já vigoram a partir da primeira publicação (edição do dia 02/02/2016)... para recurso no recesso forense): o período do recesso forense (20 de dezembro a 6 de janeiro do ano seguinte) suspende a contagem dos prazos processuais, inclusive o recursal... estipulada em norma coletiva; - (nº 49 – Juros e atualização em danos morais): no caso de indenização por danos morais, juros de mora incidem desde o ajuizamento da ação, e a atualização monetária, a partir

Ambas as resoluções do Tribunal Pleno são publicadas por três vezes no Diário Oficial, mas já vigoram a partir da primeira publicação (edição do dia 02/02/2016)... para recurso no recesso forense): o período do recesso forense (20 de dezembro a 6 de janeiro do ano seguinte) suspende a contagem dos prazos processuais, inclusive o recursal... estipulada em norma coletiva; - (nº 49 – Juros e atualização em danos morais): no caso de indenização por danos morais, juros de mora incidem desde o ajuizamento da ação, e a atualização monetária, a partir

Ambas as resoluções do Tribunal Pleno são publicadas por três vezes no Diário Oficial, mas já vigoram a partir da primeira publicação (edição do dia 02/02/2016)... para recurso no recesso forense): o período do recesso forense (20 de dezembro a 6 de janeiro do ano seguinte) suspende a contagem dos prazos processuais, inclusive o recursal... estipulada em norma coletiva; - (nº 49 – Juros e atualização em danos morais): no caso de indenização por danos morais, juros de mora incidem desde o ajuizamento da ação, e a atualização monetária, a partir

Ambas as resoluções do Tribunal Pleno são publicadas por três vezes no Diário Oficial, mas já vigoram a partir da primeira publicação (edição do dia 02/02/2016)... para recurso no recesso forense): o período do recesso forense (20 de dezembro a 6 de janeiro do ano seguinte) suspende a contagem dos prazos processuais, inclusive o recursal... estipulada em norma coletiva; - (nº 49 - Juros e atualização em danos morais): no caso de indenização por danos morais, juros de mora incidem desde o ajuizamento da ação, e a atualização monetária, a partir

Ambas as resoluções do Tribunal Pleno são publicadas por três vezes no Diário Oficial, mas já vigoram a partir da primeira publicação (edição do dia 02/02/2016)... para recurso no recesso forense): o período do recesso forense (20 de dezembro a 6 de janeiro do ano seguinte) suspende a contagem dos prazos processuais, inclusive o recursal... estipulada em norma coletiva; - (nº 49 – Juros e atualização em danos morais): no caso de indenização por danos morais, juros de mora incidem desde o ajuizamento da ação, e a atualização monetária, a partir

Neste espaço de nova era do direito processual civil, destacam-se 10 (dez) alterações que influenciarão no dia a dia forense: (i) a contagem de prazo processual em dias úteis ( NCPC , art. 212 ) e uniformização... do prazo em 15 dias para os recursos, exceto os embargos de declaração; (ii) a previsão de férias dos advogados entre os dias 20 de dezembro a 20 de janeiro, com a suspensão de prazos processuais, de... NOVA ERA DO PROCESSO CIVIL Estefânia Viveiros A partir de hoje, vivenciaremos o novo Código de Processo Civil carregado de esperanças na efetividade das decisões judiciais proporcionando o encurtamento

prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil ou ao prazo quinquenal estipulado pelo artigo 1º do Decreto n. 20.910 /1932; c) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é... Por fim, no tocante ao dies a quo para a contagem do prazo prescricional, o Superior Tribunal de Justiça entende que, conforme o princípio da actio nata , o curso do prazo prescricional do direito de reclamar... de dez anos, contados a partir da data prevista para seu recolhimento"

Neste período, “os prazos processuais e a publicação de acórdãos, sentenças e decisões estarão suspensos, bem como a intimação de partes ou advogados, na primeira e segunda instância, exceto com relação... Mato Grosso: Entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, “será vedada a publicação de acórdãos, sentenças, decisões e despachos, e a intimação de partes ou advogados, na Primeira e Segunda Instâncias, nos Juizados... No Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), a contagem dos prazos processuais ficará suspensa até o dia 20 de janeiro

A contagem do prazo para resposta começará a fluir da juntada aos autos do mandado de citação, e não da expedição da carta... e 60 (sessenta) dias, fluindo da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira; IV - a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia... O prazo correrá da data da publicação, não se computando o dia do início, mas sim o do vencimento