Contrato Bancário em Notícias

A prorrogação automática de contrato bancário de longa duração vincula o fiador, sem que haja violação ao artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor ( CDC )... Para o ministro, é incontroverso que o contrato principal, garantido pela fiança, constituía contrato bancário “de adesão e de longa duração”, renovado periodicamente e com paridade entre as partes contratantes... REsp 849.201 e no AREsp 214.435 , de relatoria dos ministros Isabel Gallotti e Sidnei Beneti, respectivamente, o entendimento prevalecente foi o de que “a cláusula que prevê prorrogação automática no contrato bancário

A 2ª seção do STJ julgou nesta quarta-feira, 28, a validade da cobrança em contratos bancários de despesas com serviços prestados por terceiros, registro do contrato e/ou avaliação do bem... cobrança de ressarcimento de serviços prestados por terceiros sem especificação do serviço a ser efetivamente prestado .” “ Abusividade da cláusula que prevê o ressarcimento da comissão de correspondente bancário... em contratos celebrados a partir de 25/2/11, data da entrada em vigor da resolução 3.954 [do Banco Central], sendo válida a cláusula pactuada no período anterior, ressalvado o controle da onerosidade

A magistrada defendeu a aplicação do CDC aos contratos bancários... Nas considerações da relatora, juíza convocada Cleuci Terezinha Chagas, o debate no recurso ocorreu em torno dos seguintes pleitos: aplicação do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) aos contratos bancários... A magistrada ressaltou que da análise do contrato e do aditivo verificou-se que o contrato estabeleceu de forma clara o percentual de juros aplicado e a forma de pagamento, porém, não fez constar o pacto

Se este tópico for aprovado, um juiz poderá anular cláusulas abusivas do contrato bancário quando este estiver em juízo, mesmo que o consumidor não tenha pedido essa revisão. 3 ministros... ...dos oito... que compõem o STJ já votaram no julgamento dos contratos bancários... bancários

Em julgamento de recursos especiais submetidos ao rito dos repetitivos ( Tema 958 ), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese no sentido de considerar abusiva, em contratos bancários... O colegiado também julgou abusiva a cláusula que prevê ressarcimento, pelo consumidor, da comissão do correspondente bancário, nos casos de contratos celebrados a partir de 25 de fevereiro de 2011 – data... Delimitação Relator dos recursos repetitivos, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino destacou que a análise das controvérsias jurídicas seria delimitada aos contratos bancários firmados no âmbito das relações

Teve início ontem, 17/08, em Foz do Iguaçu, o Curso de Contratos Bancários e Sistema Financeiro de Habitação... O treinamento é ministrado em dois dias, um destinado a temas relacionados a Contratos Bancários, que ocorreu ontem, e outro a temas relacionados ao Sistema Financeiro de Habitação, que tem continuidade

Dessa forma, a Seção deu integral provimento ao recurso do banco, reconhecendo a validade do contrato bancário... A previsão em contrato bancário de taxa de juros anual superior a 12 vezes (duodécuplo) a taxa mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa de juros efetiva contratada... Salomão lembrou que, em recente julgamento realizado pela Terceira Turma ( REsp 1.302.738 ), houve entendimento de que a especificação, no contrato bancário, das taxas mensal e anual de juros, não configurava

Dessa forma, a Seção deu integral provimento ao recurso do banco, reconhecendo a validade do contrato bancário. Processos: REsp 973827... A previsão em contrato bancário de taxa de juros anual superior a 12 vezes (duodécuplo) a taxa mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa de juros efetiva contratada... Salomão lembrou que, em recente julgamento realizado pela Terceira Turma ( REsp 1.302.738 ), houve entendimento de que a especificação, no contrato bancário, das taxas mensal e anual de juros, não configurava

A 2ª seção do STJ julgou nesta quarta-feira, 28, a validade da cobrança em contratos bancários de despesas com serviços prestados por terceiros, registro do contrato e/ou avaliação do bem... “Abusividade da cláusula que prevê o ressarcimento da comissão de correspondente bancário em contratos celebrados a partir de 25/2/11, data da entrada em vigor da resolução 3.954 [do Banco Central], sendo... “Validade da tarifa de avaliação do bem dado em garantia, bem como da cláusula que prevê o ressarcimento da despesa com o registro do contrato, ressalvada a abusividade da cobrança do serviço não efetivamente

Em julgamento de recursos especiais submetidos ao rito dos repetitivos ( Tema 958 ), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese no sentido de considerar abusiva, em contratos bancários... O colegiado também julgou abusiva a cláusula que prevê ressarcimento, pelo consumidor, da comissão do correspondente bancário, nos casos de contratos celebrados a partir de 25 de fevereiro de 2011 – data... Delimitação Relator dos recursos repetitivos, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino destacou que a análise das controvérsias jurídicas seria delimitada aos contratos bancários firmados no âmbito das relações