Corte de Fornecimento de Energia Elétrica em Notícias

indevido no fornecimento de energia elétrica... ” do fornecimento de energia elétrica, o que, no entanto, não aconteceu... Entenda o caso O autor alegou à Justiça que a Eletroacre procedeu, no último dia 5 de fevereiro, corte indevido no fornecimento de energia elétrica de sua residência, mesmo tendo sido alertada de que não

“Considerando o tempo em que perdurou a suspensão do fornecimento de energia elétrica, entendo que o quantum arbitrado na origem, qual seja, R$ 8 mil atende ao caráter punitivo-pedagógico da indenização... Fonte: TJCE Notícias ( https://www.tjce.jus.br/noticias/cliente-que-teve-reiteradas-suspensoes-do-fornecimento-de-energia-i... )... A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Enel, empresa responsável pela distribuição de energia elétrica no Estado, a pagar indenização por danos morais no valor

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a legalidade do corte de fornecimento de energia elétrica de consumidores que não pagam débitos decorrentes de furtos ou... A tese defendida pela AGU foi aprovada por unanimidade pelos ministros da Primeira Seção da corte, ao analisar recurso da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEED) do Rio Grande do Sul contra decisão... Decisão Pela decisão dos ministros do STJ, antes de suspender o fornecimento, as distribuidoras deverão enviar ao consumidor um aviso prévio de corte

Com esse entendimento, a 3ª Vara Federal de Curitiba negou ação civil pública que questionava a cobrança da taxa de religação do fornecimento de energia elétrica após suspensão do serviço por inadimplência... A 3ª Vara Federal de Curitiba acolheu os argumentos da AGU e julgou improcedente a ação, reconhecendo que cabe à União e à Aneel legislar e regulamentar os serviços de fornecimento de energia elétrica... de energia elétrica

O desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), determinou que a Eletrobras Distribuição mantenha o fornecimento de energia elétrica nos prédios das secretarias... Não se pode olvidar que a energia elétrica é um serviço de utilidade pública e, através de concessão à empresa pública estadual, ora recorrente, é repassada aos usuários mediante uma contraprestação, sendo... Dentre as alegações, a companhia solicitou a reforma da decisão de primeiro grau e requisitou o pagamento das parcelas de energia, sob pena de sustar o fornecimento aos prédios das secretariais municipais

Na origem, o MPF ajuizou ação civil pública contra concessionárias de energia elétrica do Rio Grande do Sul para que o fornecimento de energia aos usuários residentes no estado não fosse interrompido por... Para o tribunal, entendimento contrário poderia causar desequilíbrio econômico-financeiro nos contratos e ameaçar a própria a prestação do serviço, uma vez que as limitações ao corte de fornecimento de energia... acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que considerou lícito às concessionárias a interrupção do fornecimento de energia elétrica após comunicação formal realizada com antecedência mínima

De início, é importante deixar claro que a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), devido à pandemia, suspendeu por 90 dias os cortes no fornecimento de energia elétrica motivados por falta de pagamento... Nesse caso, você terá direito à pedir o religamento da energia, bem como danos morais pelo constrangimento sofrido. É importante que você sempre esteja atento aos seus direitos

indevido no fornecimento de energia elétrica... ” do fornecimento de energia elétrica, o que, no entanto, não aconteceu... Entenda o caso O autor alegou à Justiça que a Eletroacre procedeu, no último dia 5 de fevereiro, corte indevido no fornecimento de energia elétrica de sua residência, mesmo tendo sido alertada de que não

A Advocacia-Geral da União (AGU) reverteu, na Justiça, decisão que contrariava norma reguladora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre fornecimento e corte de energia elétrica... O pedido foi julgado procedente, com concessão de liminar para proibir o corte do fornecimento de energia elétrica pela AES SUL mesmo quando constatada a adulteração do medidor instalado em unidade de... As procuradorias também defenderam que os dispositivos normativos autorizam de forma expressa e inconteste o corte do fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento de consumidor inadimplente

O desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), determinou que a Eletrobras Distribuição mantenha o fornecimento de energia elétrica nos prédios das secretarias... Não se pode olvidar que a energia elétrica é um serviço de utilidade pública e, através de concessão à empresa pública estadual, ora recorrente, é repassada aos usuários mediante uma contraprestação, sendo... Dentre as alegações, a companhia solicitou a reforma da decisão de primeiro grau e requisitou o pagamento das parcelas de energia, sob pena de sustar o fornecimento aos prédios das secretariais municipais