Declaraçao de Bens Firmada por Procurador em Notícias

Assim, cuida o trabalho em tela dos limites deste processo mutacional, bem como das consequências do mesmo no ordenamento pátrio... governador do Rio de Janeiro pugnando pela equiparação da união homoafetiva como união estável para os servidores públicos estaduais) e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277/DF (iniciada pelo Procurador... Além disso, é importante que valores humanos, bem como de religiosidade, sejam implantados dentro das mesmas, a fim de garantir a ordem, o respeito e a amizade dentro dos ambientes familiares

Inviabilidade De acordo com o relator, os recursos [embargos de declaração] não podem ser conhecidos... como cassar ou reformar, liminarmente, acórdão contrário à orientação firmada nos termos do art. 543-B do Código de Processo Civil... Esta decisão foi tomada no julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade propostas pelo procurador-geral da República ( ADI 3248 ) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros ( ADI 3253 )

Inviabilidade De acordo com o relator, os recursos [embargos de declaração] não podem ser conhecidos... como cassar ou reformar, liminarmente, acórdão contrário à orientação firmada nos termos do art. 543-B do Código de Processo Civil "... Esta decisão foi tomada no julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade propostas pelo procurador-geral da República ( ADI 3248 ) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros ( ADI 3253 )

Inviabilidade De acordo com o relator, os recursos [embargos de declaração] não podem ser conhecidos... como cassar ou reformar, liminarmente, acórdão contrário à orientação firmada nos termos do art. 543-B do Código de Processo Civil... Esta decisão foi tomada no julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade propostas pelo procurador-geral da República ( ADI 3248 ) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros ( ADI 3253 )

Inviabilidade De acordo com o relator, os recursos [embargos de declaração] não podem ser conhecidos... como cassar ou reformar, liminarmente, acórdão contrário à orientação firmada nos termos do art. 543-B do Código de Processo Civil... Esta decisão foi tomada no julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade propostas pelo procurador-geral da República ( ADI 3248 ) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros ( ADI 3253 )

Tal texto prescreve a imunidade de Parlamentares e da Presidência, bem como as diplomáticas e consulares... ILMAR GALVÃO) e ( 3 ) às declarações feitas aos meios de comunicação social ( RTJ 187/985 , Rel. Min... A Lei nº 1.079 /50 regula o crime de responsabilidade cometido por Presidente da República; Vice-Presidente; Ministros de Estado; Ministros do Supremo Tribunal Federal; Procurador Geral da República; Governadores

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3106 – Embargos de Declaração Relator: ministro Luiz Fux Governador de Minas Gerais x Procurador-geral da República Sustenta o embargante que, ao considerar inconstitucional... Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2914 Relatora: ministra Cármen Lúcia Procurador-Geral da República x governador e Assembleia Legislativa do Espírito Santo O procurador-geral da República sustenta... Os recorrentes sustentam inconstitucionalidade do artigo 29 da lei por afrontar os princípios da anterioridade e da irretroatividade, bem como da previsibilidade e da segurança jurídica

; II - documentos que comprovem a outorga de poderes; e III - documentos que permitam as corretas identificação e qualificação de outorgantes e outorgados. § 5º A assinatura firmada no Read equivale à... declaração do interessado de que as informações contidas nos arquivos digitais foram prestadas pelo signatário e de que os documentos convertidos para o formato digital correspondem a documentos sob a... As declarações constantes dos arquivos digitais assinados com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil, transmitidos por PGS ou entregues presencialmente nos termos desta

A declaração é do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen... O dado representa uma superação em 70% da meta inicialmente firmada com o Conselho Nacional de Justiça para implantação do sistema de tramitação eletrônica na Justiça do Trabalho... Segundo ele, os empresários, empregados, advogados, procuradores e próprios cidadãos de Cuiabá e de toda a região metropolitana recebem um sistema novo, moderno, uno e nacional, que trará ganhos em questão

judicial (procurador na lide)... Via de regra, a procuração não exige determinação de limite temporal de validade, podendo ser firmada pelo outorgante e utilizada pelo outorgado mesmo anos após a produção do documento... Poderá, todavia, em nome da parte, intentar ação, a fim de evitar decadência ou prescrição, bem como intervir, no processo, para praticar atos reputados urgentes