Varas de Cuiabá já operam com Processo Judicial Eletrônico

A implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho em todas as nove varas do trabalho de Cuiabá é, seguramente, fato inédito e marcante. Nunca se dera anteriormente a implantação dessa ferramenta tecnológica em número tão expressivo de varas do trabalho ao mesmo tempo. A declaração é do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen.

A fala foi proferida na manhã desta sexta-feira (21), durante a solenidade que marcou a instalação do PJe-JT nas varas do trabalho do município e que tornou a capital mato-grossense a segunda do país a ter todas as suas unidades de primeira instância integradas ao sistema. O evento também marcou a inauguração da 2ª Vara do Trabalho de Várzea Grande, já integrada ao PJe-JT, bem como a inauguração da sala-cofre do TRT/MT, única no Estado a contar com a certificação da ABNT.

De acordo com o presidente do TRT/MT, desembargador Tarcísio Valente, a cerimônia representa para todos da Justiça do Trabalho mato-grossense um momento de júbilo.

Citando o caso de um cidadão que faleceu após quase sete anos esperando a definição de sua aposentadoria após um acidente de trabalho, fato este registrado no livro comemorativo dos 70 anos da Justiça do Trabalho no Brasil, o desembargador-presidente afirmou que o fator tempo é um dos motivos pelos quais o PJe-JT tem recebido tamanha atenção por parte do TRT/MT. Somado a isso, está a contribuição que o sistema trará para a execução da missão institucional do Tribunal. Acreditamos que esta nova ferramenta disponibilizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho trará grande benefício para a celeridade e a efetividade da prestação da Justiça no Estado de Mato Grosso, afirmou.

De acordo com o presidente do CSJT, o PJe-JT vem para simplificar a rotina de trabalho, propiciando maior celeridade na prestação do serviço ao cidadão. Segundo ele, os empresários, empregados, advogados, procuradores e próprios cidadãos de Cuiabá e de toda a região metropolitana recebem um sistema novo, moderno, uno e nacional, que trará ganhos em questão de celeridade no trâmite processual, acessibilidade, portabilidade, e sustentabilidade ambiental.

Ainda segundo o ministro, as últimas instalações do PJe-JT marcam a consolidação do sistema em todo o Brasil, cuja perspectiva é de ter até o final de 2012 cerca de 250 varas do trabalho de todo o país operando com o PJe-JT. O dado representa uma superação em 70% da meta inicialmente firmada com o Conselho Nacional de Justiça para implantação do sistema de tramitação eletrônica na Justiça do Trabalho.

Expansão - O ministro-presidente agradeceu ao empenho do TRT/MT para construção e consolidação do PJe-JT. Segundo ele, a Justiça do Trabalho mato-grossense é exemplo para o restante do país no tocante ao desenvolvimento do Processo Judicial Eletrônico. O TRT de Mato Grosso é um verdadeiro dínamo, que presta uma contribuição decisiva e inestimável em favor da consolidação deste projeto, elogiou.

Conforme o cronograma já aprovado pelo CSJT, até o final deste ano mais oito varas do trabalho deverão estar atuando com o PJe-JT, totalizando 19 unidades da primeira instância da Justiça do Trabalho em Mato Grosso. A perspectiva do TRT/MT é que as outras 19 varas do Estado sejam integradas ao sistema até março de 2013. Segundo o presidente Tarcísio Valente, as próximas varas a receberem o PJe-JT serão as de Rondonópolis e Sinop, no mês de outubro, e Tangará da Serra, Jaciara e Colíder, em novembro.

Foram investidos até o momento pelo TRT/MT e CSJT cerca de 4,9 milhões de reais para a instalação do PJe-JT nas varas do trabalho de Várzea Grande, Cuiabá e segundo grau, bem como para aquisição de datacenter e construção da Sala-cofre. O Tribunal de Mato Grosso estima que sejam necessários ainda para a conclusão da instalação do sistema nas 27 varas do trabalho do interior mais 4,3 milhões de reais.

Novos processo - A instalação efetiva do PJe nas varas de Cuiabá foi marcada pela habilitação do sistema automatizado de distribuição de processos, feita pelo ministro-presidente. Durante os cerca de cinquenta minutos de duração da cerimônia, oito processos foram ajuizados nas varas da Capital via PJe-JT, tendo sido distribuídos da seguinte forma: dois para 1ª Vara, um para a 2ª Vara, um para a 4ª Vara, um para a 7ª Vara, um para a 8ª Vara e dois para a 9ª Vara.

(Zequias Nobre)