Deficiência no Atendimento Hospitalar em Notícias

As obrigações referentes a serviços de assistência médico-hospitalar são regidas por contratos de natureza privada, razão pela qual são matérias atinentes ao direito civil e à política de seguros... DIREITO TRIBUTÁRIO – IMPOSTOS – IPVA – FATO GERADOR – PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE: IPVA: contagem de prazos para atendimento dos princípios da anterioridade anual e nonagesimal ADI 5282/PR , relator Min... REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS – DIREITO CIVIL – POLÍTICA DE SEGUROS – DIREITO DA SAÚDE – SAÚDE SUPLEMENTAR – PLANO DE SAÚDE: Lei estadual: planos de saúde e limitação de tratamento para pessoas com deficiência

Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 4996/16) que dá direito a acompanhante para todos os usuários de serviços de saúde públicos ou privados, como hospitais e clínicas, pelo tempo da internação ou atendimento... Hoje, a lei assegura o direito a acompanhante apenas em caso de internação e somente para alguns segmentos da população: crianças e adolescentes, mulheres grávidas e no pós-parto, pessoas com deficiência

pode estabelecer uma indesejada distorção, onde se recebe e se atrai por excelência , mas se atende pelo padrão da deficiência ’’, finalizou no voto... Por ter ficado seis horas agonizando no setor de triagem, sem informações confiáveis sobre a hora do atendimento, o menino receberá R$ 8 mil de indenização... É que a pessoa fragilizada não merece ficar esperando atendimento por tanto tempo, tendo de conviver com o sofrimento alheio e exposta a doenças, às vezes contagiosas, afirmou

pode estabelecer uma indesejada distorção, onde se recebe e se atrai por excelência , mas se atende pelo padrão da deficiência ’’, finalizou no voto... Por ter ficado seis horas agonizando no setor de triagem, sem informações confiáveis sobre a hora do atendimento, o menino receberá R$ 8 mil de indenização... É que a pessoa fragilizada não merece ficar esperando atendimento por tanto tempo, tendo de conviver com o sofrimento alheio e exposta a doenças, às vezes contagiosas, afirmou

A iniciativa também reduz para 120 dias o período de carência para internações hospitalares... CAS instalará as seguintes subcomissões, com eleição dos respectivos presidente e vice-presidente: Subcomissão Temporária de Doenças Raras, Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais da Pessoa com Deficiência... Atualmente, os prazos máximos de carência definidos pela legislação são de 24 horas para atendimentos de urgência e emergência; 300 dias para parto; e 180 dias para os demais casos, como cirurgias

Os fiscais constataram várias irregularidades na prestação dos serviços, como a reutilização de material médico-hospitalar, deficiências na esterilização de instrumentos, falta de suporte imediato à vida... No último dia 14 de novembro, em atendimento à requisição do Ministério Público, a DVISA/Manaus realizou inspeção no Instituto... com o Instituto de Oftalmologia de Manaus (IOM), até que o estabelecimento se regularize perante a Vigilância Sanitária e demonstre, de forma cabal, adequação sanitária e estrutural suficiente ao atendimento

sendo encaminhada a Araguaína para atendimento, descumprindo, assim, o Termo de Adesão – HPP nº 005/2005 e o Termo de Compromisso entre Entes Públicos – HPP nº. 005/2005... Sobre os servidores que atualmente compõe o quadro do Hospital de Pequeno Porte de Ananás, bem como acerca da verba repassada à Unidade Hospitalar, não atende a demanda da Unidade... obstétrico de risco habitual e as emergências que poderiam ter maiores chance de sobrevivência se tivesse atendimento numa sala de estabilização antes de serem encaminhadas para a alta complexidade

O caso aconteceu em junho de 2017, quando o bebê faleceu após atraso no transporte necessário para que recebesse atendimento em unidade hospitalar especializada... "Não se olvide que a prestação de assistência à saúde é uma das atividades primárias do Estado e sua deficiência justifica, da mesma forma, a persecução penal dos responsáveis em eventos danosos, sobretudo... A falta de combustível para abastecer a ambulância do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) foi apontada como o motivo da demora

Já o atendimento específico é garantido a gestantes, lactantes, idosos, estudantes em classe hospitalar e, a partir de 2017, a outras condições específicas, para as quais deverá ser informado o CID... cegueira, deficiência física, deficiência intelectual/mental, déficit de atenção, discalculia, dislexia, surdez, deficiência auditiva, surdocegueira e visão monocular... O atendimento é das 8h às 20h, no horário de Brasília. Edição: Graça Adjuto

O caso aconteceu em junho de 2017, quando o bebê faleceu após atraso no transporte necessário para que recebesse atendimento em unidade hospitalar especializada... "Não se olvide que a prestação de assistência à saúde é uma das atividades primárias do Estado e sua deficiência justifica, da mesma forma, a persecução penal dos responsáveis em eventos danosos, sobretudo... A falta de combustível para abastecer a ambulância do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) foi apontada como o motivo da demora