Depósito Judicial da Pensão em Notícias

Há casos em que a lei autoriza o depósito judicial, de quantia ou coisa devida, por meio de ação de consignação em pagamento... Trata-se do depósito judicial ou bancário do que é devido, mecanismo que pode ser utilizado em diversas situações, não apenas quando houver discordância sobre o valor da dívida... Consignação de coisa No julgamento do REsp 444.128 , a Primeira Turma decidiu que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos poderia propor ação de consignação em pagamento, objetivando o depósito judicial

A Procuradoria Judicial, especializada da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, obteve êxito em ação mandamental, na qual o impetrante requereu pensão especial por ter trabalhado na vigilância do depósito

Ressalte-se, por oportuno, que o documento exigido para a liberação do FGTS é a certidão de dependentes habilitados na pensão por morte, e na falta deste, somente será possível com o alvará judicial... para fins de saque dos depósitos do FGTS na conta vinculada do marido ( Processo: RR-1001421-93.2017.5.02.0078 )... Da competência para requerer Alvará Judicial para levantamento do FGTS A esse respeito, deve-se frisar que a competência para requerer o alvará judicial para o levantamento do FGTS é da Justiça Estadual

Convertida na súmula nº 119. 16ª Proposta de nova súmula Depósitos antes da morte – Não é válida a intimação para comprovar a origem de depósitos bancários em cumprimento ao art. 42 da Lei nº 9.430 , de... Revista Consultor Jurídico , 4 de setembro de 2018, 21h26 Fonte: https://www.conjur.com.br/2018-set-04/carf-aprova-24-sumulas-cancela-verbete-pensao-alimenticia... Súmula cancelada: Súmula 98: “A dedução de pensão alimentícia da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física é permitida, em face das normas do Direito de Família, quando comprovado o seu efetivo

judicial do pagamento... do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da presidência, negou pedido da empresa para suspender decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que determinou, em antecipação de tutela, o depósito judicial... A Petrobras deve pagar pensão mensal de R$ 500 a pescadores baianos prejudicados por derramamento de óleo da Refinaria Landulfo Alves

judicial do pagamento... do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da presidência, negou pedido da empresa para suspender decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que determinou, em antecipação de tutela, o depósito judicial... A Petrobras deve pagar pensão mensal de R$ 500 a pescadores baianos prejudicados por derramamento de óleo da Refinaria Landulfo Alves

judicial do pagamento... do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da presidência, negou pedido da empresa para suspender decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que determinou, em antecipação de tutela, o depósito judicial... A Petrobras deve pagar pensão mensal de R$ 500 a pescadores baianos prejudicados por derramamento de óleo da Refinaria Landulfo Alves

judicial do pagamento... do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da presidência, negou pedido da empresa para suspender decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que determinou, em antecipação de tutela, o depósito judicial... A Petrobras deve pagar pensão mensal de R$ 500 a pescadores baianos prejudicados por derramamento de óleo da Refinaria Landulfo Alves

de depósito judicial, voluntário ou, ainda, em razão de contratos com alienação fiduciária... judiciais... Ocorre que após o Brasil ter ratificado o Tratado Internacional de Direitos Humanos a única exceção permitida para prisão civil fica para o não pagador da pensão alimentícia

Quanto aos outros R$ 35 milhões, acredito que deva existir um processo judicial”, afirmou Costa... Ele afirmou que não se recorda da forma como foi feito o pagamento, se em cheque ou em depósito bancário... Mais controle Segundo o depoente Adilson Costa, nos últimos 15 anos houve um controle maior dos fundos de pensão, devido a uma legislação mais rigorosa