Depósitos a Menor de Pensão Alimentícia em Notícias

da pensão alimentícia... Pensão Alimentícia. Inserção na declaração anual do alimentante. Necessidade. Art. 4º , da Lei n. 9.250 /1995. Celebração de acordo. Irrelevância. Sujeito passivo da obrigação tributária... alimentícia, deve constar na declaração anual do responsável pelo pagamento da pensão

Em seu voto, o relator sobressaiu que os alimentos devidos aos filhos menores são indisponíveis, e que a renúncia procedida pela avó sobre 2/3 da verba devida não se mostra apropriada... "Apenas com o cumprimento da obrigação alimentar - entendendo-se, na espécie, o depósito do valor residual devido -, poderá (o paciente) obter a cessação do cumprimento da ordem de segregação", explicou

casos em que, por decorrência da idade, cessaria o direito de receber pensão alimentícia... Leia também: Nova súmula exige contraditório para pensão alimentícia O Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula n. 358 , que assegura ao filho o direito ao contraditório nos... O argumento é de que já tinha obrigação de pagar pensão para outros dois filhos menores. O filho trabalhava com o avô materno, mas teve a garantido o direito ao contraditório

Receberão, ainda, pensão alimentícia em valor correspondente a 2/3 do salário mínimo até completarem 25 anos. O fato aconteceu em setembro de 2002, por força de desavenças entre os detentos... "O interior do presídio era verdadeiramente um depósito, um território livre sobre o qual a Administração não mantinha nenhum controle, prevalecendo a lei da força bruta. [...]... A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou o Estado ao pagamento de R$ 60 mil em indenização por danos morais aos três filhos menores, representados pela mãe Rosemari

Receberão, ainda, pensão alimentícia em valor correspondente a 2/3 do salário mínimo até completarem 25 anos. O fato aconteceu em setembro de 2002, por força de desavenças entre os detentos... "O interior do presídio era verdadeiramente um depósito, um território livre sobre o qual a Administração não mantinha nenhum controle, prevalecendo a lei da força bruta. [...]... A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento de R$ 60 mil em indenização por danos morais aos três filhos menores, representados pela mãe Rosemari

Receberão, ainda, pensão alimentícia em valor correspondente a 2/3 do salário mínimo até completarem 25 anos. O fato aconteceu em setembro de 2002, por força de desavenças entre os detentos... "O interior do presídio era verdadeiramente um depósito, um território livre sobre o qual a Administração não mantinha nenhum controle, prevalecendo a lei da força bruta. [...]... A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento de R$ 60 mil em indenização por danos morais aos três filhos menores, representados pela mãe Rosemari

Receberão, ainda, pensão alimentícia em valor correspondente a 2/3 do salário mínimo até completarem 25 anos. O fato aconteceu em setembro de 2002, por força de desavenças entre os detentos... "O interior do presídio era verdadeiramente um depósito, um território livre sobre o qual a Administração não mantinha nenhum controle, prevalecendo a lei da força bruta. [...]... A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento de R$ 60 mil em indenização por danos morais aos três filhos menores, representados

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula n. 358 , que assegura ao filho o direito ao contraditório nos casos em que, por decorrência da idade, cessaria o direito de receber pensão alimentícia... O argumento é de que já tinha obrigação de pagar pensão para outros dois filhos menores. O filho trabalhava com o avô materno, mas teve a garantido o direito ao contraditório... O texto da nova súmula é este: “O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.” Referência

Trata-se de instituto resultante de acordo de vontades entre o Ministério Público e o acusado com vistas a dar solução negociada a processos cuja origem sejam crimes de menor gravidade... Portanto, sua incidência sobre os depósitos judiciais representaria uma forma de remuneração indevida do capital depositado... DO INTEIRO TEOR Ambas as Turmas da Terceira Seção do STJ possuem orientação no sentido de que, na análise da circunstância judicial da culpabilidade, é necessário levar em conta tanto a maior como a menor

PENSÃO ALIMENTÍCIA. NASCIMENTO... Porém, também o condenou ao pagamento de vultosa pensão alimentícia, contada desde o nascimento do filho... DEPÓSITOS NÃO-DECLARADOS