Dever de Reparar Os Danos Morais e Materiais em Notícias

Ela ressaltou que é desse dever que decorre a responsabilidade de reparar o dano causado ao consumidor por defeito do produto, conforme o artigo 12 do CDC... é o dever do fornecedor de reparar também o dano extrapatrimonial causado ao consumidor, fruto da exposição de sua saúde e segurança a risco concreto", concluiu... A ingestão de alimento com corpo estranho é suficiente para gerar dano moral indenizável, não sendo necessário comprovar que o fato gerou alguma dor ou sofrimento

danos morais... Requereu, então, indenização para reparar os danos materiais, consistentes no valor total do seguro-desemprego, na quantia devida com o aluguel vencido, as despesas com água e luz e o ressarcimento por... A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou o pagamento de danos morais a beneficiária do seguro desemprego pela Caixa Econômica Federal (CEF)

danos morais... Requereu, então, indenização para reparar os danos materiais, consistentes no valor total do seguro-desemprego, na quantia devida com o aluguel vencido, as despesas com água e luz e o ressarcimento por... A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou o pagamento de danos morais a beneficiária do seguro desemprego pela Caixa Econômica Federal (CEF)

materiais ou morais... Ementa: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÕES MATERIAL E MORAL – DEMORA NA LIGAÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA REQUERIDA PELA CONSUMIDORA POR MAIS DE 15 (QUINZE) DIAS – DANO MORAL IN RE... Ementa: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DEMORA DE 11 DIAS NO ATENDIMENTO DO PEDIDO ADMINISTRATIVO - LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO IMÓVEL - VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL MAJORADO

Com relação aos valores arbitrados, e também quanto o dever de reparar qualquer dano experimentado pela família do trabalhador falecido, sob a alegação das empresas de que não existe tal responsabilização... – Açúcar e Álcool e Agropecuária Nossa Senhora do Carmo S.A. para pagarem indenização por danos morais e materiais aos pais e à irmã de um trabalhador morto em serviço aos 29 anos de idade... de indenização por danos morais (R$ 225 mil para cada um dos pais do falecido e R$ 150 mil à sua irmã)

Dessa forma, o relator afirmou que, para impor ao Estado o dever de reparar danos materiais e morais por erro judiciário, é imprescindível a demonstração de que a prisão em flagrante e a provisória tenham... “Uma vez ausentes quaisquer evidências que comprovem a ilegalidade ou abuso de poder no decreto da segregação ou na condução do processo criminal, não há se falar em reparação por danos morais e/ou materiais... A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) negou pedido de indenização por danos morais a um homem que ficou preso preventivamente por 81 dias, suspeito de participação num roubo

a obrigação de reparar o consumidor pelos danos morais e materiais sofridos por ele... é o dever do fornecedor de reparar também o dano extrapatrimonial causado ao consumidor, fruto da exposição de sua saúde e segurança a risco concreto”, concluiu a ministra... Desse dever legal de proteção é que decorre, conforme previsto pelo artigo 12 do CDC, a responsabilidade de o fornecedor reparar o dano causado ao consumidor por defeitos decorrentes de fabricação, fórmulas

O dano moral é inerente ao ato de natureza coativa efetuado no interesse do credor, e assim, ele deve suportar o ônus de reparar os danos experimentados pelo autor.”... O autor da ação, cujo veículo está registrado na cidade de Curitiba, Paraná, foi surpreendido com cobrança de IPVA do Estado paulista e receberá R$ 7 mil a título de danos morais... Petições de Trânsito do Mercado + 4 Bônus Exclusivos ✅ O Fantástico KIT com 30 MIL Modelos de Petições contém 78 pastas, divida por assunto e matéria, onde vai desde Petições Iniciais até Recursos... ✅ Material

Diante da ilicitude do ato, requereu a reparação por danos materiais e morais... O advogado deverá indenizar o autor em R$ 17.882,71, pelos danos materiais, e R$ 5 mil, de indenização moral. A decisão foi unânime... Requereu a anulação da sentença ou, alternativamente, redução do valor do dano moral

Assim, a responsabilidade do laboratório por defeito ou falha no serviço deve ser aferida de acordo com o artigo 14 do CDC, que imputa ao fornecedor o dever de reparar os danos causados ao consumidor... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma mulher e condenou um laboratório em R$ 50 mil por danos morais após a apresentação de falso resultado negativo em... A ação de compensação por danos morais foi ajuizada pela mulher ao argumento de que o equívoco lhe acarretou transtornos emocionais, pois o resultado falso do primeiro exame abalou a sua credibilidade