Doação de Imóvel a Filho Menor em Notícias

foi utilizado como residência do casal e do filho; (2) parentesco e subordinação entre os sócios das empresas "de fachada", envolvidas na compra do imóvel, e o ex-marido; (3) ausência de comprovação de... inoficiosas que teriam diluído a participação social do falecido genitor das recorrentes em favor dos demais filhos... Legitimidade apenas no período de construção do imóvel. Substituição pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) após a conclusão do imóvel

Crime praticado na presença de filho menor de idade. Ameaça. Dosimetria. Valoração negativa da culpabilidade. Cabimento... Ramo do Direito: DIREITO CIVIL Tema: Doação entre pai e filho. Cláusula resolutiva. Contrato verbal. Força obrigatória. Partes anuentes... DESTAQUE: Ameaçar a vítima na presença de seu filho menor de idade justifica a valoração negativa da culpabilidade do agente . Processo: REsp 1.985.297-SP , Rel. Min

A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso proposto por M.G.O. que pretendia anular o acordo de doação de parte de um imóvel aos dois filhos menores de idade, firmado... de imóveis... Requereu a anulação da doação sob o argumento de que, depois do arrependimento, não outorgou a escritura pública, requisito formal necessário à validade da transferência de direitos reais sobre o imóvel

usufrutuários dos bens dos filhos ( CC/02 - Art. 1.689 e ss); IV - Alimentos à manutenção de filho menor ou incapaz (CC/02 - Art. 1.703/1.705), sendo que a ação de alimentos está disciplinada na Lei nº... Vejamos alguns direitos, e que muitas vezes passam despercebido: I - Doação de bens móveis/imóveis em benefício do nascituro ( CC/02 - Art. 542 ); II - Criação e educação do filho ao nascer com vida pelo... Nesse contexto, “sendo a mulher proprietária de fato e de direito do referido bem imóvel, pode-se dispor e decidir se pretende continuar com o mesmo, ou ainda, vender, transferir a propriedade, fazer doação

TIPOS DE DIVÓRCIO: Extrajudicial, conforme Lei n. 11.441 /2007 , deve haver a presença de advogado art. 733 § 2 º,possível em casos de inexistência de filhos menores, e partilha de bens amigáveis... Os divórcios litigiosos e em casos de existência de filhos menores, seguem obrigatoriamente pelo Juízo, e podem ser realizados juntamente com a partilha de bens, o que se orienta, já que se pois fim no... Cuidado os bens adquiridos por doação ou herança, serão incomunicáveis enquanto não transformados, ou seja, não substituídos durante a convivência do casal

E, conforme se depreende dos autos, os serviços prestados pela trabalhadora se deram em favor de toda família, inclusive dos filhos favorecidos pela doação, uma vez que eram menores impúberes à época em... de um imóvel feita pela ex-empregadora aos seus filhos, permanecendo a penhora sobre o bem... Como a reclamada doou seus imóveis aos seus filhos, sem reservar qualquer bem para garantir o pagamento do crédito trabalhista, e tendo em vista as várias tentativas frustradas de recebimento desses valores

ser alienado, sem o consentimento dos interessados e dos seus representantes legais; também não entra no inventário, nem será partilhado, enquanto continuar a residir nele o cônjuge sobrevivente ou filho menor... por dívidas, salvo as que provierem de impostos relativos ao mesmo imóvel (art. 70 , CC ); essa isenção durará enquanto viverem os cônjuges a até que os filhos completem a maioridade, não podendo o imóvel... da dívida pública oneradas com a cláusula de inaliebilidade, decorrente de doação ou de testamento; o direito à sucessão aberta, ainda que a herança só seja formada de bens móveis

No caso de menores de idade, entendidos aqui como os relativamente incapazes, com idade entre 16 e 18 anos, poderá haver a celebração de pacto antenupcial, mas o menor deverá estar assistido por seu representante... Na seara patrimonial também poderão ser pactuadas cláusulas atinentes a doações entre os cônjuges, destes para terceiros, compra e venda ou promessa, cessão de direitos, permutas, usufruto, comodato, uso... Cláusulas que impõe renúncia ao dever de mútua assistência, guarda dos filhos ou que obste eventual pedido de divórcio e até mesmo cláusulas que modifiquem normas de ordem sucessória e que disponham sobre

E, conforme se depreende dos autos, os serviços prestados pela trabalhadora se deram em favor de toda família, inclusive dos filhos favorecidos pela doação, uma vez que eram menores impúberes à época em... de um imóvel feita pela ex-empregadora aos seus filhos, permanecendo a penhora sobre o bem... Como a reclamada doou seus imóveis aos seus filhos, sem reservar qualquer bem para garantir o pagamento do crédito trabalhista, e tendo em vista as várias tentativas frustradas de recebimento desses valores

"E, conforme se depreende dos autos, os serviços prestados pela trabalhadora se deram em favor de toda família, inclusive dos filhos favorecidos pela doação, uma vez que eram menores impúberes à época... de um imóvel feita pela ex-empregadora aos seus filhos, permanecendo a penhora sobre o bem... Como a reclamada doou seus imóveis aos seus filhos, sem reservar qualquer bem para garantir o pagamento do crédito trabalhista, e tendo em vista as várias tentativas frustradas de recebimento desses valores