Câmara mantém indenização por dano moral a trabalhador que teve perda auditiva
A empresa pediu, entre outros, a eliminação da condenação às indenizações por danos morais e materiais. O trabalhador pediu a reforma do julgado no tocante ao adicional de insalubridade... dos autos (art. 436 do CPC ), e salientou que embora o laudo elaborado pelo engenheiro de segurança do trabalho tenha concluído pela ausência de insalubridade, em razão do uso de EPI adequado para neutralização... E por isso é devido o pagamento do adicional de insalubridade em grau médio (20%) e reflexos. (Processo 0139100-82.2006.5.15.0109 )