Embriaguez Ao Volante (Art. 306 do Ctb ) em Notícias

O delito de embriaguez ao volante (direção embriagada), em sua redação original (estampada no art. 306 da Lei 9.503 /1997) dizia o seguinte: "Conduzir veículo automotor, na via pública, sob a influência... Por força da Lei 11.705 /2008 (lei essa que entrou em vigor no dia 20.06.08) o art. 306 citado passou a ter a seguinte redação:"Art. 306

no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro , esclareceu Cerutti... O promotor pediu ao comando da Polícia Militar e Civil, além do Detran, a realização de blitzes ostensivas visando coibir os ilícitos de trânsito, em especial o delito de embriaguez ao volante, previsto

Ele incorreu na pena do art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ), ou seja, conduzir veículo automotor, na via pública, sob a influência de álcool ou substância de efeitos análogos, expondo a dano... Aliás, mesmo que não houvesse sido realizado o exame bafométrico, defendo a tese de que outros meios de provas em direito admitidos podem ser utilizados para a aferição da embriaguez ao volante e uma futura... condenação, haja vista a nociva combinação volante/álcool, que tem ceifado a vida de muitos brasileiros inocentes, concluiu o relator

Embriaguez ao volante; exames de alcoolemia e teste do bafômetro. Uma análise do novo art. 306 , caput, do CTB . Disponível em: . Acesso em: 15 abr. 2009. NUCCI, Guilherme de Souza... ao volante, nos moldes do art. 306 , caput, primeira parte, do Código de Trânsito Brasileiro , a pessoa que assim desejar ou aquela que for enleada ou mal informada a respeito de seus direitos, e por... Embriaguez ao volante: recusa a produzir prova não exclui o crime . Disponível em: leiamais/default.asp?id=398>. Acesso em: 15 abr. 2009. MARCAO, Renato

No que diz respeito ao art. 306 do CTB , que cuida da embriaguez ao volante, cabe observar o seguinte: ao exigir 0,6 decigramas de álcool por litro de sangue, criou um sério problema para a eficácia da... Em minha opinião, dentre tantos outros pontos que poderiam ser lembrados, penso que deveríamos: (a) modificar a redação do art. 3066 doCTBB (embriaguez ao volante); (b) punir mais severamente a combinação... Qual seria a diferença entre o crime e a infração administrativa ( CTB , art. 165 )

Com a entrada em vigor da chamada Lei Seca (Lei 11.705 /2008) e a consequente alteração do artigo 306 do CTB , pretendia-se tornar a legislação mais rigorosa no tocante aos crimes de embriaguez ao volante... O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º O art. 306 da Lei 9.503 , de 23 de setembro de 1997 ( Código de Trânsito Brasileiro ), passa a vigorar com a seguinte alteração: Art. 306... Leia o projeto de lei proposto: PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2011 Altera a redação do art. 306 da Lei 9.503 , de 23 de setembro de 1997 ( Código de Trânsito Brasileiro ) para excluir a exigibilidade

EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PRISÃO PREVENTIVA. CRIME CULPOSO. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA. 1... ARTS. 302 , § 1º , III , E 306 , AMBOS DA LEI N. 9.503 /1997, NA FORMA DO ART. 69 DO CÓDIGO PENAL . HOMICÍDIO CULPOSO E EMBRIAGUEZ NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ART. 313 , I , DO CPP... ao volante)

ao volante, descrito nos artigos 302 e 306 do Código de Trânsito Brasileiro , impondo-lhe as mediadas cautelares de proibição de ausentar-se do DF por mais de 15 dias, proibição de mudança de endereço... do TJDFT, em audiência realizada em 24/4, restituiu, mediante o pagamento de R$ 5 mil de fiança, a liberdade de uma jovem, autuada pela prática, em tese, do delito homicídio culposo na direção e embriaguez ao volante... Não é possível se afirmar nesse momento que a autuada assumiu o risco de produzir o resultado, razão pela qual o fato foi capitulado como homicídio culposo no trânsito (art. 302, Código de Trânsito), conforme

ao volante, descrito nos artigos 302 e 306 do Código de Trânsito Brasileiro , impondo-lhe as mediadas cautelares de proibição de ausentar-se do DF por mais de 15 dias, proibição de mudança de endereço... do TJDFT, em audiência realizada em 24/4, restituiu, mediante o pagamento de R$ 5 mil de fiança, a liberdade de uma jovem, autuada pela prática, em tese, do delito homicídio culposo na direção e embriaguez ao volante... Não é possível se afirmar nesse momento que a autuada assumiu o risco de produzir o resultado, razão pela qual o fato foi capitulado como homicídio culposo no trânsito (art. 302, Código de Trânsito), conforme

Antes da reforma promovida pela Lei 11.705 /2008, o art. 306 do CTB não especificava qualquer gradação de alcoolemia necessária à configuração do delito de embriaguez ao volante, mas exigia que houvesse... HC 100.472 Leia o resumo da decisão publicado no Inform ativo 438 do STJ: EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. EXAME. ALCOOLEMIA... Contudo, a Lei 11.705 /2008, ao dar nova redação ao citado artigo do CTB , inovou quando, além de excluir a necessidade de exposição a dano potencial, determinou a quantidade mínima de álcool no sangue