Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Paraná em Notícias

O Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia , por sua vez, rege que "o vencimento do cargo observará o princípio da isonomia, quando couber, e acrescido das vantagens de caráter individual, será... Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Servidores públicos. Tribunais de Contas dos Municípios da Bahia. Gratificação. Previsão no estatuto estadual. Isonomia legal. Não ocorrência... público

Todos os contratos serão firmados em regime jurídico do Estatuto dos Funcionários Civis do Estado do Paraná... (Fecea), poderão participar no concurso público 162/2011... CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 162/2011 A partir desta quarta-feira, 28, docentes com especialização, mestrado e doutorado que tenham interesse em atuar na Faculdade Estadual de Ciências Econômicas de Apucarana

Funcionário público. Capítulo I do Título XI do Código Penal . Inaplicabilidade... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (RI/TJPR) , art. 197, § 7º; e Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (RI/STJ) , art. 71, § 2º... De início, cumpre destacar que é incontroverso que o tipo penal previsto no art. 312 do CP refere-se a crime próprio de funcionário público contra a administração pública

Em nosso país, a celebração de pactos corruptos é defesa apenas aos funcionários públicos, que, nos moldes dispostos no artigo 327 do Código Penal , são os indivíduos que, “ embora transitoriamente ou... públicos... esportivas (artigo 217 da Constituição Federal ), tal circunstância, per se , não é suficiente para que os indivíduos que atuam nesse contexto sejam considerados, para fins de aplicação da lei penal, funcionários públicos

O projeto de lei é do deputado Ricardo Barros, do PP do Paraná, e agora está em análise na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público... A Comissão de Trabalho e Serviço Público da Câmara debateu o fechamento de escolas públicas em São Paulo. O deputado Valmir Prascidelli questionou o destino dos alunos, professores e funcionários... A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou proposta que modifica a lei conhecida como Estatuto do Torcedor

Assevera que, com a improcedência da reclamação, permitiu-se que o Ministério Público do Estado de Goiás continue investigando o ora paciente pelos mesmos fatos objeto da persecução penal trancada pelo... Não se revela admissível a imputação penal destituída de base empírica idônea (STF, Tribunal Pleno, INQ 1.978/PR, Rel. Min... possível prática dos crimes de apropriação indébita, lavagem de dinheiro e organização criminosa, em tese, por integrantes das várias Associações relativas aos Filhos do Pai Eterno (AFIPEs), seus funcionários

Também filiados a Internacional Serviços Públicos, da qual a Fenajud é membro, os companheiros do Sindicato dos Funcionários Judiciais do Paraguai (Sifjupar), foram convidados para ampliar o debate... Houve também o trabalho pelo encaminhamento pela PEC 59/13, que pede o Estatuto Único. Por fim, a conquista da Carta Sindical, que era meta zero da gestão e considerada pela um divisor de águas... Na opinião de José Pereira, coordenador do Sindijus do Paraná, sairão desse encontro muitas propostas. "O momento é de luta, é de urgência"

Um desrespeito ao Estatuto da Pessoa Idosa, que determina prioridade a eles... Além dos autores da propositura, deputado José Ricardo (PT) e deputado Luiz Castro (Rede), também assinaram o documento os deputados Sabá Reis (PR), Sinésio Campos (PT), Platiny Soares (DEM) e Augusto... Está escrito na Lei Federal”, afirma o parlamentar, referindo-se à Lei nº 10741 , de 2003, que garante às pessoas idosas o atendimento preferencial nos serviços públicos, principalmente, na área da saúde

as normas do Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário do Estado do Paraná... de votos, na sessão realizada no dia 31 de outubro, pelo Órgão Especial, para permitir a criação das carreiras dos funcionários públicos do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau, propondo a... Autor: Assessoria de Imprensa O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Desembargador José Antônio Vidal Coelho e o 1º Vice-Presidente, Desembargador Antonio Lopes de Noronha, entregaram

Esta semana, Cida Borghetti (PP) apresentou projeto de lei na Assembléia Legislativa corrigindo o Artigo 171 da lei 6.174 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Paraná... A deputada Cida Borghetti (PP) explica que "o artigo 138 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Paraná, que trata especificamente da aposentadoria, prescreve a redução em cinco anos para a mulher... Os funcionários públicos civis do Paraná, ou seja todos os servidores exceto os militares, têm direito a requerer aposentadoria com 30 anos de serviço para homens e 25 anos para mulheres