Execução de Partilha de Bens Decorrente de Separação Judicial em Notícias

A Emenda Constitucional 66 /2010, que deu nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal , não baniu do ordenamento jurídico o instituto da separação judicial, dispensados, porém, os requisitos... Na dissolução de sociedade conjugal, ocorrendo divisão desigual de bens por ocasião da partilha, incide o ITCD, se a transmissão se der a título gratuito, e o ITBI, se a título oneroso... de um ano de separação de fato (quando litigioso o pedido) ou de um ano de casamento (quando consensual)

Contratação decorrente da pandemia causada pelo vírus SARS-COV-2. Determinação judicial para contratação temporária... Informações do Inteiro Teor Inicialmente, o uso exclusivo do imóvel comum por um dos ex-cônjuges - após a separação ou o divórcio e ainda que não tenha sido formalizada a partilha - autoriza que aquele... Além de fazer referência aos fatos da causa, essa última decisão, da Primeira Turma, foi proferida em Execução Fiscal

P. - REGISTRO DE IMÓVEIS - Dúvida - separação judicial - partilha homologada por sentença com trânsito em julgado - qualificação registral que não pode discutir o mérito da decisão judicial - Dúvida improcedente... Ademais, não se pode adentrar ao mérito da sentença que homologou o acordo de separação consensual e a consequente partilha, reconhecendo que o imóvel não integrava a universalidade de bens do casal, posto... De extrema importância salientar que a questão da partilha já foi solucionada na via judicial adequada, que tramitou perante a 2ª Vara da Família e Sucessões - Foro Central Cível

As fraudes na partilha de bens e as medidas judiciais tendentes a impedir o prejuízo do outro cônjuge e da família... Poderes de instrução e de execução. As ações de alimentos, inclusive gravídicos e a forma de executar. Transmissibilidade, renúncia e exoneração... Palestrante: Professor Zeno Veloso Data: 12/11 Tema: As questões de estado decorrentes das variadas entidades familiares e alterações do paciente

As fraudes na partilha de bens e as medidas judiciais tendentes a impedir o prejuízo do outro cônjuge e da família... Poderes de instrução e de execução. As ações de alimentos, inclusive gravídicos e a forma de executar. Transmissibilidade, renúncia e exoneração... Palestrante: Professor Zeno Veloso Data: 12/11 Tema: As questões de estado decorrentes das variadas entidades familiares e alterações do paciente

teria sido extinta a obrigação alimentar decorrente da gestação... Inventário e Partilha “Se um dos interessados for nascituro, o quinhão que lhe caberá será reservado em poder do inventariante até o seu nascimento” ( CPC , art. 650 ). I... O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união estável, não havendo nascituro ou filhos incapazes e observados os requisitos legais, poderão ser realizados por escritura

AÇÃO DE PARTILHA DE BENS... Tratando-se de obrigação periódica, o título executivo judicial abrange todas as parcelas vencidas até o início da execução. Esta, a liquidez... BEM IMÓVEL. CASAMENTO SOB O REGIME DA COMUNHÃO TOTAL DE BENS. FALECIMENTO DO GENITOR DO CONJUGE VARÃO. MEAÇÃO DO CONJUGE VIRAGO. POSTERIOR DIVÓRCIO. BEM NÃO CONTEMPLADO NO ACORDO DE PARTILHA

Partilha na união estável Em 1994, o STJ decidiu que a contribuição indireta da mulher na construção do patrimônio familiar é suficiente para determinar a partilha proporcional de bens em caso de rompimento... do devedor ou de seus bens, não sendo necessária nova decisão judicial para suspender o processo por um ano para que a credora busque bens penhoráveis... P rocesso em segredo judicial

Informações do Inteiro Teor Inicialmente, o uso exclusivo do imóvel comum por um dos ex-cônjuges - após a separação ou o divórcio e ainda que não tenha sido formalizada a partilha - autoriza que aquele... bens alienados na falência (LREF, art. 24, § 5º), aplica-se às recuperações judiciais em que haja a opção pelo plano especial (LREF, arts. 70 a 72) e, também, àquelas que adotem o procedimento ordinário... de recuperação judicial (LREF, arts. 51 e seguintes)

Em outras palavras, se entre cônjuges vigorava o regime da separação parcial de bens e se houve aquisição onerosa de bens durante a sociedade conjugal, o aquesto presume-se decorrente pelo esforço comum... Os bens adquiridos na constância do casamento, segundo a Súmula 377 da Suprema Corte, comunicam-se, mesmo no regime da separação parcial de bens, assim a esposa tornou-se comunheira da nua-propriedade... O interessado pretende averbação do divórcio, todavia não trouxe aos autos a Carta de Sentença com o Formal de Partilha dos bens do casal. J. B