Férias e Licença Gestante em Notícias

os reflexos na gratificação natalina e férias, além das custas processuais e honorários... O relator aponta ainda que a licença-maternidade é direito social assegurado na Constituição Federal e que estende aos servidores públicos a garantia ao trabalho da gestante e a proteção ao mercado de... que foi contratada para o cargo de professora em caráter temporário com sucessivas renovações por quase 10 anos, sendo o último vínculo em 27 de junho de 2011 a 08 de julho de 2011, quando já estava gestante

receber o benefício da licença maternidade... “O ideal é conversar com essa gestante, verificar o que pode ser feito, de repente dar férias nesse período até o parto”, ponderou Nazaré Alves... Nazaré fez uma ressalva de que quando foi editada a MP 927 , que flexibiliza alguns pontos da legislação trabalhista, principalmente a relativa a férias, as empresas acharam melhor dar férias aos funcionários

É permitido ao empregador conceder férias a empregada doméstica gestante após o retorno da licença-maternidade, mas dentro do período de estabilidade... "Justiça do Trabalho Responde" A estabilidade da doméstica gestante também é até o quinto mês após o parto

A condenação envolveu salários, férias proporcionais, gratificações natalinas e FGTS com a multa de 40% do período... Ainda conforme ressaltou o juiz, o direito à estabilidade da gestante surge da simples ocorrência da gestação no curso do contrato de trabalho

pena de confissão, aplicada em razão da ausência dos réus na audiência em que deveriam depor, as testemunhas declararam que a empregada foi impedida de retornar ao serviço por ocasião do vencimento da licença... sentenciante condenou os reclamados a pagarem à empregada doméstica indenização substitutiva correspondente aos salários, desde a data da dispensa até cinco meses após o parto, acrescida de aviso prévio, férias... Levando em conta o fato de a trabalhadora ter direito à estabilidade provisória da gestante e, mesmo assim, ter sido dispensada injustamente, pela via da negativa de retorno ao emprego, e como era desaconselhável

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), entendeu que, ao emendar a licença-gestante com férias, ela ficou afastada por quase cinco dos seis meses previstos na lei para a amamentação... A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que ressaltou que o direito ao intervalo não requer comprovação de necessidade de continuar a amamentação após o fim da licença maternidade

desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto - e a licença-maternidade... desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, o sistema jurídico brasileiro visa a proteger a mulher, concedendo-lhe direitos, como o da garantia provisória de emprego - que veda a dispensa de empregada gestante... primeira reclamada, e o segundo réu de forma subsidiária, ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade, ou seja, ao pagamento dos valores correspondentes aos salários, gratificação natalina e férias

A licença foi concedida com base no Programa de Prorrogação da Licença à Gestante e à Adotante, que diz "serão beneficiadas as servidoras públicas federais lotadas ou em exercício nos órgãos e entidades... Para cuidar do bebê nos primeiros meses de vida, o servidor pediu a licença-paternidade, folgas e férias que tinha, somando um total de 115 dias, mas antes do término do período, entrou com o processo... para conseguir a licença

pena de confissão, aplicada em razão da ausência dos réus na audiência em que deveriam depor, as testemunhas declararam que a empregada foi impedida de retornar ao serviço por ocasião do vencimento da licença... sentenciante condenou os reclamados a pagarem à empregada doméstica indenização substitutiva correspondente aos salários, desde a data da dispensa até cinco meses após o parto, acrescida de aviso prévio, férias... Levando em conta o fato de a trabalhadora ter direito à estabilidade provisória da gestante e, mesmo assim, ter sido dispensada injustamente, pela via da negativa de retorno ao emprego, e como era desaconselhável

; · Licença à gestante e licença paternidade; · Proibição de diferenciação salarial motivada por sexo, cor, idade ou estado civil; · Dentre outra série de pontos que, por si só, já estabelecem garantias... Fundo de garantia do tempo de serviço; · Salário mínimo fixado em lei; · Piso salarial de acordo com a extensão e complexidade do trabalho; · Décimo-terceiro salário; · Repouso semanal remunerado e férias... seja o principal instrumento para a proteção dos direitos do trabalhador no contexto da legislação brasileira e abordar questões importantes relativas a jornada de trabalho, períodos de descanso e férias