Fgts. Correção Monetária Sobre Débitos Judiciais em Notícias

Também se destaca a que trata do uso da taxa Selic como índice de correção monetária e de juros de mora, na atualização dos débitos tributários pagos em atraso, diante da existência de lei estadual que... determina a adoção dos mesmos critérios adotados na correção dos débitos fiscais federais... Por fim, da relatoria do ministro Zavascki, será definido, no caso da correção monetária das contas vinculadas ao FGTS no mês de março de 1990, se a isenção de custas em favor da CEF, estabelecida pelo

Também se destaca a que trata do uso da taxa Selic como índice de correção monetária e de juros de mora, na atualização dos débitos tributários pagos em atraso, diante da existência de lei estadual que... determina a adoção dos mesmos critérios adotados na correção dos débitos fiscais federais... Por fim, da relatoria do ministro Zavascki, será definido, no caso da correção monetária das contas vinculadas ao FGTS no mês de março de 1990, se a isenção de custas em favor da CEF, estabelecida pelo

Também se destaca a que trata do uso da taxa Selic como índice de correção monetária e de juros de mora, na atualização dos débitos tributários pagos em atraso, diante da existência de lei estadual que... determina a adoção dos mesmos critérios adotados na correção dos débitos fiscais federais... Por fim, da relatoria do ministro Zavascki, será definido, no caso da correção monetária das contas vinculadas ao FGTS no mês de março de 1990, se a isenção de custas em favor da CEF, estabelecida pelo

Também se destaca a que trata do uso da taxa Selic como índice de correção monetária e de juros de mora, na atualização dos débitos tributários pagos em atraso, diante da existência de lei estadual que... determina a adoção dos mesmos critérios adotados na correção dos débitos fiscais federais... Por fim, da relatoria do ministro Zavascki, será definido, no caso da correção monetária das contas vinculadas ao FGTS no mês de março de 1990, se a isenção de custas em favor da CEF, estabelecida pelo

A interposição da ação judicial favorecida com a medida liminar interrompe a incidência da multa de mora, desde a concessão da medida judicial, até 30 dias após a data da publicação da decisão judicial... monetária creditados em contas vinculadas, nos termos da legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. [2] Art. 55... Veja-se que a isenção da Lei nº 7.713 /88 só abrange a indenização, o aviso prévio e o FGTS, não se estendendo de forma indiscriminada às verbas remuneratórias

AO- ED 1157 - em face de acórdão que julgou procedente, por maioria, ação originária, ao entendimento de que “eventuais correções monetárias já foram compreendidas pelos valores devidos a título de abono... em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências”... em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências”

monetária e de juros de mora, na atualização dos débitos tributários pagos em atraso, estão entre os assuntos a serem decididos... Dois deles envolvem os índices de reajuste das contas vinculadas ao FGTS... Para o STJ, o resultado vai reduzir a pilha de recursos em que se discutem o mesmo tema e abarrotam o Judiciário, além de diminuir o tempo de tramitação das ações judiciais, já que casos idênticos estão

Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; 4.1.2.5... Caso haja débitos registrados para o imóvel, caberá ao licitante demonstrar de maneira inequívoca que os débitos não são de sua responsabilidade. 4.1.2.4... Prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou do Distrito Federal (Certidão Negativa de Débito); 4.1.2.3

(FGTS); e) certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União; f) certidão negativa de débitos trabalhistas. 1.3... QUALIFICAÇAO ECONÔMICO-FINANCEIRA Certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial e extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida... monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/89, bem como juros moratórios, estes à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore , em relação ao atraso verificado

quando houver comprovado depósito em dinheiro do montante integral da dívida, acompanhado de correção monetária, juros e multa de mora, quando devidos"... na existência de Débitos do contribuinte”... Fonte: Núcleo de Comunicação-PGE/GO, 30/09/2010 Súmulas Administrativas Súmula nº 1: “Fica dispensada a interposição de recurso contra decisão judicial que reconheça a prescrição trintenária de FGTS proferida