Fgts. Multa por Atraso em Notícias

e multa de 40%... A defesa do trabalhador pediu a rescisão indireta do contrato de trabalho alegando que o atraso no pagamento era frequente, sendo que os três últimos salários não tinham sido pagos, bem como as verbas... Afirmou, ainda, que o FGTS não era integralmente depositado, que recebeu o valor do tíquete-alimentação apenas até dezembro de 2014 e que nunca tirou férias durante a vigência do contrato

pagos pelos empregadores em caso de atraso do pagamento; e a diminuição da prescrição das ações trabalhistas de 30 anos para cinco... modificação dos juros progressivos aplicados ao saldo; a troca da correção monetária, pela inflação, por apenas uma atualização monetária e a criação da taxa referencial (TR); a redução dos juros e multas... Positivo Tanto Bolivar Tarragó, do Conselho Curador do FGTS, quanto Henrique Santana, superintendente nacional do fundo, defenderam o FGTS como impulsionador da economia e importante para a sociedade

em atraso, multa de 40% sobre o FGTS de todo o pacto e multas do art. 467 e 477 da CLT... O juiz considerou que o atraso nos salários, 13º salário e o não pagamento das verbas rescisórias fez como que o trabalhador sofresse diversas situações vexatórias, já que lhe foi retirada a capacidade... A empresa confessou que não havia pago salário atrasado, parcela do FGTS e verbas rescisórias em virtude da falta de repasse do Estado do RN, contratante dos seus serviços

em atraso, multa de 40% sobre o FGTS de todo o pacto e multas do art. 467 e 477 da CLT... O juiz considerou que o atraso nos salários, 13º salário e o não pagamento das verbas rescisórias fez como que o trabalhador sofresse diversas situações vexatórias, já que lhe foi retirada a capacidade... A empresa confessou que não havia pago salário atrasado, parcela do FGTS e verbas rescisórias em virtude da falta de repasse do Estado do RN, contratante dos seus serviços

de 40% sobre o saldo do FGTS, além das obrigações de expedir as guias de TRCT e CD/SD e de proceder à baixa na CTPS, sob pena de multa... O Município justificou sua conduta alegando atrasos de repasse de valores do Estado de Minas Gerais e da União... decorrentes desta modalidade de rescisão contratual, quais sejam: aviso prévio indenizado, saldo de salário por dias efetivamente trabalhados, 13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3, multa

Dessa forma, determinou à empresa o pagamento das verbas rescisórias, entre as quais aviso prévio, 13º e férias proporcionais, multa de 40% sobre o FGTS e liberação das guias para o seguro desemprego e... saque do FGTS, além da retificação dos dados na Carteira de Trabalho do ex-empregado... Condição que, conforme avaliou o magistrado, ficou comprovada no caso em questão, devido aos reiterados e contumazes atrasos no pagamento dos salários ao empregado

A. a multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias devidas a uma analista de qualidade... efetuado o depósito na conta corrente dentro do prazo legal, o acerto rescisório é ato complexo, que envolve não apenas o pagamento das parcelas, mas também a entrega das guias do termo de rescisão, do FGTS... explicou que, na Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), responsável pela uniformização da jurisprudência do TST, prevalece o entendimento de que o fato gerador da penalidade é o atraso

de verbas rescisórias, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)... O MPT aguarda que a usina apresente a nova proposta de parcelamento das rescisões, incluindo a multa referente às demissões, além da revisão da situação dos trabalhadores com problemas de saúde, em audiência... Ex-empregados ainda denunciaram que eram constrangidos a justificar a realização de despesas para tratamento de saúde, mesmo tendo saldo de salários em atraso a receber

rescisórias, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)... O MPT aguarda que a usina apresente a nova proposta de parcelamento das rescisões, incluindo a multa referente às demissões, além da revisão da situação dos trabalhadores com problemas de saúde, em audiência... Ex-empregados ainda denunciaram que eram constrangidos a justificar a realização de despesas para tratamento de saúde, mesmo tendo saldo de salários em atraso a receber

O que mantém a multa do FGTS é o que corre o maior risco de ser derrubado, segundo congressistas... adicional de 10% do FGTS em casos de demissões sem justa causa... (TAI NALON E MÁRCIO FALCÃO) Alves rebate críticas ao atraso em MP O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), reagiu ontem às críticas de atraso nas votações das medidas provisórias