Dilma admite mudanças em multa do FGTS

Em reunião com a base aliada, presidente propôs acordo em troca da manutenção do veto ao fim da multa adicional.

Eduardo Cunha, líder do PMDB, defendeu que a verba seja destinada ao trabalhador, na hora da aposentadoria.

DE BRASÍLIA

Em reunião ontem com líderes das bancadas aliadas na Câmara, a presidente Dilma Rousseff disse estar aberta a negociar mudanças na regra que exige dos empregadores o pagamento ao governo de uma multa adicional de 10% do FGTS em casos de demissões sem justa causa.

Na reunião, a presidente também discutiu o aumento de investimentos em saúde. Alguns líderes defenderam a aprovação do projeto que destina 10% da receita corrente bruta da União à Saúde, em tramitação no Senado, que tem um impacto de R$ 40 bilhões para o governo.

Segundo os líderes, não houve entendimento sobre o tema e as bancadas teriam ficado de discutir alternativas.

A presidente apelou mais uma vez para que os congressistas não aprovem projetos que representem gastos extras para o Executivo.

No próximo dia 17, o Congresso deve colocar em votação um novo lote de vetos presidenciais. O que mantém a multa do FGTS é o que corre o maior risco de ser derrubado, segundo congressistas.

A condição apresentada por Dilma para iniciar essa negociação é a manutenção do veto ao fim dessa regra.

A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) transmitiu a posição da presidente, que teme o impacto no andamento de um dos seus principais programas e provável bandeira eleitoral na campanha à reeleição no ano que vem: o Minha Casa, Minha Vida, bancado com recursos do FGTS.

Caso o veto seja mantido, Dilma mandaria um projeto de lei sobre o tema para o Congresso, mas manifestou a opinião de que os recursos deveriam ser assegurados para a área de habitação.

O líder da bancada do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), propõe que a verba seja destinada ao trabalhador, na hora da aposentadoria. Segundo ele, Dilma se mostrou simpática à ideia.

ACENO

Mais cedo, durante evento no Planalto, Dilma fez um novo aceno ao Congresso durante cerimônia de sanção de projeto que destina recursos do petróleo à saúde e à educação.

O projeto, que assegura 75% dos royalties para a área e outros 25% para a saúde, não era exatamente o que Dilma historicamente defendia, mas acabou acatado e elogiado pela presidente.

"[Destinar mais recursos para a educação] Foi o que conseguimos com a aprovação desta lei pelo Congresso Nacional. Com mudanças que aperfeiçoaram a proposta e preservaram o espírito da lei. Ao Congresso, portanto, devemos reconhecimento pela sensibilidade social e pela visão estratégica que o Congresso demonstrou", disse Dilma em seu discurso.

Ela agradeceu ao relator da matéria na Câmara, André Figueiredo (PDT-CE), cuja ação entrou em rota de colisão com o Planalto várias vezes.

(TAI NALON E MÁRCIO FALCÃO)

Alves rebate críticas ao atraso em MP

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), reagiu ontem às críticas de atraso nas votações das medidas provisórias. Ele disse que vai rejeitar as MPs que tenham mais de um tema ou que receberem emendas com conteúdo diferentes da proposta original. A Câmara aprovou ontem a MP 615, que contém mais de 23 temas.

ANÁLISE

Estagnação de gastos da União em saúde explica pressão política por novas regras

GUSTAVO PATU

DE BRASÍLIA

Os gastos públicos em saúde estão em expansão nos governos estaduais e nas prefeituras desde a década passada, mas ficaram quase estagnados no âmbito do governo federal.

A disparidade explica a atual pressão política por uma nova regra para as aplicações da União no setor.

O governo Dilma Rousseff negocia agora uma proposta que reserva a essa finalidade 10% das receitas.

De acordo com estudo publicado em julho pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), os desembolsos dos Estados e dos municípios passaram por uma escalada desde o ano 2000, quando foram definidos os patamares mínimos de gasto em saúde para cada esfera de governo.

Saltaram do equivalente a 1,16% do Produto Interno Bruto, há 13 anos, para 2,16% em 2011. Em valores corrigidos pela inflação, de R$ 13 bilhões para R$ 42 bilhões, nos governos estaduais, e de R$ 22 bilhões para R$ 30 bilhões nos municipais.

No mesmo período, os gastos federais foram de 1,73% para 1,75% do PIB (R$ 72 bilhões em 2011), oscilando em torno desses percentuais sem tendência definida.

Faz sentido concentrar essas despesas nas mãos de governadores e prefeitos, que lidam mais de perto com as demandas da população.

O problemático é que o gasto público nacional no setor permanece pequeno para os padrões internacionais.

Enquanto os governos brasileiros destinam 3,9% do PIB à saúde, países que também contam com atendimento universal (disponível a todos), caso de França, Alemanha e Espanha, gastam em torno de 6% do produto.

Se há argumentos e pressão política pela elevação das despesas, a tendência é que a conta seja assumida, daqui para a frente, pela União, porque não resta mais muito espaço nos orçamentos estaduais e municipais.

Mais difícil é imaginar de onde sairá o dinheiro adicional, porque a saúde disputa verbas do orçamento social com a Previdência e a assistência, cujos encargos também tendem a subir com o envelhecimento da população.

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Fonte: Folha de S.Paulo

Fonte: Folha de S.Paulo



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