Funçao Gratificada Percebida em Notícias

EXERCÍCIO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS ENTRE 8/4/1998 E 4/9/2001. QUINTOS. DÉCIMOS. INCORPORAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO. MEMBRO. POSSIBILIDADE... O julgamento supracitado, datado de 01 de agosto de 2007, fundamenta-se no direito adquirido do aposentado em manter o valor recebido a título de remuneração, vez que percebida antes da EC nº 41 /2003:... relator, ficou assentada a legitimidade do novo teto remuneratório instituído conforme a EC 41 /03, resguardada apenas a garantia constitucional de irredutibilidade da remuneração anterior, licitamente percebida

Nesta ordem, recomendo ainda seja atribuída a função de julgar os recursos ao Conselho Estadual de Cultura, órgão colegiado previsto no art. 5º do Regimento Interno da Secretaria de Cultura. h.2) sejam... em vista as seguintes ilegalidades: IV.10.1 - Manutenção de servidores nomeados para cargos de Gerentes Regionais executando atividades administrativas na sede da autarquia, configurando desvio de função... de Critério no Recolhimento do ISS; IV.10.1 - Manutenção de servidores nomeados para cargos de Gerentes Regionais executando atividades administrativas na sede da autarquia, configurando desvio de função

(art. 7.º , VI , da CF/88 ) quando esta for percebida por empregado, decorrente do exercício de função de confiança gratificada, por mais de dez anos, haja vista o princípio da estabilidade financeira... Ponto 3 Maria ingressou com reclamação trabalhista contra a empresa Brasil S.A., argumentando ter exercido função de confiança, com o conseqüente pagamento da gratificação salarial correspondente, durante... hipotética, redija a medida cabível, argumentando a respeito da possibilidade de redução salarial na hipótese de reversão do empregado ao cargo efetivo, antes ocupado, quando este deixar de exercer função