Guarda Provisória Ou Definitiva em Notícias

"Assim, DEFIRO a tutela provisória de urgência pugnada para autorizar o impetrante a participar da próxima etapa do concurso público indicado na inicial para o cargo de Guarda Civil Municipal de Taboão... Também afirmou que a concessão de tutela de urgência não é definitiva... entender que havia perigo de demora, o juiz Gustavo Cesar Mazutti, da 1ª Vara Cível da Comarca de Taboão da Serra, concedeu tutela de urgência para garantir a participação de um homem em concurso para guarda

provisória ou definitiva, ou do trânsito em julgado da decisão... No dia seguinte à demissão, saiu o termo de guarda e responsabilidade provisória do menor... provisória

Segundo a advogada e professora Fernanda Tartuce, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), o legislador criou o Livro V, “Da Tutela Provisória”, em contraposição à tutela definitiva... “A busca e apreensão cautelar pode ser requerida como medida preparatória ou incidental em relação a processos de alteração ou fixação de guarda quando houver elementos que evidenciem risco de dano grave... “O legislador processual adotou a expressão tutela provisória para identificar a modalidade de tutela jurisdicional cujo objetivo não é resolver, ao menos imediatamente, o mérito”, esclarece

Já na última sexta-feira, houve outra liminar que deixou com os pais adotivos a guarda provisória da menina... definitiva... Para os pais adotivos, a decisão deu esperanças de uma posição favorável a eles em relação à guarda definitiva da criança

Dois irmãos de dois e três anos estavam desde outubro do ano passado com Márcia Maria Azevedo Silvério e Maria Auxiliadora Velasques, que tinham a guarda provisória das crianças... Agora, a Justiça entregou os meninos para outra família que tem a adoção definitiva das crianças. Com a cabeça baixa, sem conter a emoção, Maria Auxiliadora conta como concordou ficar com o menino

José apadrinhou os meninos e em janeiro de 2014 solicitou judicialmente a guarda provisória das crianças. No mês seguinte, a guarda foi concedida... Após 8 meses de convivência com as crianças, conseguiram a guarda definitiva delas. Pessoas solteiras também podem se candidatar a adoção... Desde então, os três moram juntos, com a confirmação da guarda definitiva em fevereiro de 2016. Naturalidade - “Nosso processo foi muito tranquilo e natural

A câmara atendeu ao pleito e deferiu guarda provisória ao casal... Se a adoção vier a ser definitiva, os nomes dos adotantes, então, serão apostos como manda o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 50, §§ 13 e 14)

Guarda provisória. Nome afetivo. Uso administrativo. Informação adicional. Instituições escolares, de saúde, cultura e lazer. Identidade. Perigo de dano. Probabilidade do direito. Trâmites regulares... O nome afetivo já utilizado pela família adotiva no convívio decorrente da guarda provisória impacta diretamente a noção de pertencimento social da criança, bem como influi no processo de reconstrução... Ao longo da experiência da guarda provisória, os laços afetivos da filiação adotiva já começam a ser tecidos e, caso presentes os requisitos para o deferimento da antecipação de tutela, o uso - nas demais

A câmara atendeu ao pleito e deferiu guarda provisória ao casal... Se a adoção vier a ser definitiva, os nomes dos adotantes, então, serão apostos como manda o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 50, §§ 13 e 14)

Nesta segunda-feira (10.12), durante a quarta Audiência Concentrada realizada pelo Ministério Público Estadual e Poder Judiciário, mais sete crianças que viviam no local obtiveram guarda provisória e/ou... definitiva junto a um ambiente familiar