Hipótese de Violação em Notícias

"Assim, prudente submeter ao órgão jurisdicional próprio a apreciação da extensão do alcance de seus precedentes, pressupondo a possibilidade de reconhecimento de eventual violação da sua compreensão... Tema está profundamente relacionado com matéria constitucional No recurso extraordinário, o MPF defendeu inexistir debate puramente tributário na hipótese, uma vez que a isenção de IPI na aquisição de... Além disso, de acordo com Og Fernandes, toda a manifestação contida na decisão da Primeira Seção está embasada na aplicabilidade do Tema 645 do STF ou no reconhecimento de distinção entre ele e a hipótese

Segundo a relatora, ministra Nancy Andrighi, “na hipótese de descadastramento de entidade privada de ensino superior junto ao MEC, a lei lhe impõe a obrigação de transferir os alunos prejudicados para... Além da restituição dos valores pagos, no Tribunal de origem reconheceu-se a existência de violação aos direitos da personalidade da aluna e, consequentemente, a necessidade de compensar os danos morais

No STJ, o plantão funciona nos fins de semana e feriados. 2º termo - Habeas Corpus: Habeas corpus (sigla HC) é uma ação para assegurar a liberdade de locomoção, quando violada ou ameaçada de violação por... A instrução normativa prevê que o advogado, ao enviar a petição ao STJ, informe em qual das hipóteses urgentes se enquadra o seu caso... Peticionamento deve ser feito por e-mail, com a apresentação dos documentos necessários Se a situação se enquadrar em uma das hipóteses acima, o peticionamento deve ser pelo e-mail protocolo.emergencial

O instrumento poderá ser usado no curso de qualquer processo quando a autoridade verificar que, por violação ao ordenamento jurídico, alguém sofre ou se acha ameaçado de sofrer violência ou coação em sua... competência jurisdicional, qualquer autoridade judicial poderá expedir de ofício ordem de habeas corpus, individual ou coletivo, quando, no curso de qualquer processo judicial, verificar que, por violação... julgamentos em matéria penal ou processual penal em órgãos colegiados, havendo empate, prevalecerá a decisão mais favorável ao indivíduo imputado, proclamando-se de imediato esse resultado, ainda que, nas hipóteses

Assim, não há violação à garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio, a caracterizar a ocorrência de constrangimento ilegal... 12/2022, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que “a abordagem policial em estabelecimento comercial, ainda que a diligência tenha ocorrido quando não havia mais clientes, é hipótese... realizada em um imóvel no qual funcionava estabelecimento comercial, e, mesmo que a diligência tenha ocorrido quando não havia mais clientes, no horário em que o proprietário iria fechar a borracharia, a hipótese

A companhia alegou violação ao inciso II do artigo 1.015 do CPC , segundo o qual cabe agravo contra as decisões interlocutórias que versem sobre o mérito do processo... Outras hipóteses Ao longo de 2019, a ministra Nancy Andrighi relatou outros casos sobre o cabimento de agravo de instrumento, concluindo pela possibilidade nas hipóteses de decisão interlocutória que versa... Guarda de criança Duas hipóteses de cabimento de agravo de instrumento analisadas pelo tribunal em 2019 dizem respeito ao direito de família

A não implementação das providências cabíveis configura defeito na prestação dos serviços bancários por violação do dever de segurança... Para Nancy, a não implementação das providências cabíveis configura defeito na prestação dos serviços bancários por violação do dever de segurança (artigo 14 do CDC )... Na hipótese dos autos, a recorrente teve seu celular roubado e, ato contínuo, informou o fato ao banco, solicitando o bloqueio de operações via pix

Hipótese em que o Tribunal estadual, ao reformar a decisão primeva que deferiu o pedido e cômputo em dobro da pena cumprida, concluiu que o termo final para o refefrido cômputo em dobro previsto na Resolução... taxa de ocupação do Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho havia sido regularizada, por si só, não faz cessar o constrangimento ilegal imposto aos Apenados, pois a CIDH ao reconhecer a existência de violação

Pelo exposto, considerando que a demanda trabalhista foi ajuizada no período estabilitário em comento (06/10/2022), reputo caracterizada a violação ao direito líquido e certo da impetrante... TST, in verbis: "III - A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea 'b', do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, mesmo na hipótese de admissão

(CF, GL) Processo: RR-44900-19.2012.5.17.0012 TST #acesso #emails #empresa #violação #sigilo Foto: divulgação da Web... No mesmo sentido, a Lei das Telecomunicações (Lei 9.472 /1997, artigo 3º , inciso V ) garante ao usuário “o direito à inviolabilidade e ao segredo de sua comunicação, salvo nas hipóteses e condições constitucional... “No caso, resta claramente evidenciado que houve acesso aos e-mails mesmo sem prévia autorização judicial, em violação ao sigilo de correspondência”, afirmou a relatora